Um projeto que tramita na Câmara dos Deputados pode impedir que menores de 15 anos dirijam bicicletas elétricas, caso venha a ser aprovado e sancionado.
Na prática, quem mais sentiria o impacto da mudança são os adolescentes de 12 a 14 anos, público que hoje costuma circular com esses veículos pelas cidades do país.
Essa limitação faz parte do Projeto de Lei 4.920/2025, cujo objetivo é criar um conjunto de regras válidas em todo o país para bicicletas elétricas e motorizadas, promovendo também mudanças no Código de Trânsito Brasileiro.
O texto ainda prevê consequências para pais ou responsáveis que deixarem um adolescente nessa faixa etária pilotar o equipamento.
Pais que deixarem filhos menores andarem de bicicleta elétricas serão multados
Pais que permitirem que um filho menor de 15 anos conduza uma bicicleta elétrica ou motorizada poderão ser multados.
O projeto também prevê a apreensão do veículo pela autoridade.
O projeto não especifica o valor da multa em reais. Caso a medida seja aprovada, esse detalhe dependerá de regulamentação.
Conforme o projeto, a responsabilidade não se restringe ao adolescente, mas também aos pais e responsáveis pelo acompanhamento do uso do veículo.
Quem conduzir bicicleta elétrica terá de usar capacete de proteção certificado pelo Inmetro, com viseira ou acompanhado de óculos de proteção.
Os veículos também precisarão contar com campainha, iluminação dianteira e traseira e refletores.
Ao conduzir, fica proibido usar celular e fones de ouvido.
Segundo o autor do projeto, a medida pretende reduzir distrações e acidentes diante do aumento do uso desses veículos nas cidades.
O projeto estabelece velocidades máximas de acordo com o local de circulação.
Em áreas compartilhadas com pedestres e em calçadas que permitam a passagem, o limite é de 6 km/h.
Nas ciclovias e ciclofaixas, o limite é de 25 km/h. Em outras vias urbanas, sobe para 32 km/h, desde que haja autorização prevista na regulamentação do projeto.
O proprietário da bicicleta elétrica terá de se registrar no Cadastro Nacional de Bicicletas Elétricas (CNBE), conforme prevê a proposta.
O cadastro será simplificado, gratuito e associado ao CPF ou CNPJ de quem for o dono do veículo, sem que o simples ato de registrar gere qualquer cobrança de tributo.
Depois de cadastrada, a bicicleta precisará exibir um QR Code, recurso que deve tornar mais simples para as autoridades fiscalizarem o veículo e identificarem seu dono, inclusive em casos de furto ou roubo.
Status da tramitação da proposta
A proposta ainda não está em vigor, e o PL aguarda parecer na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados, e depois, precisará passar pelas demais etapas de tramitação.
Um requerimento de urgência foi apresentado em maio de 2026 e está pronto para análise do Plenário.
Se aprovado com a redação atual, adolescentes a partir dos 15 anos poderão conduzir esses veículos, enquanto menores de 14 anos ficarão impedidos de utilizá-los nas vias públicas.
