Em 3 de abril, trabalhadores que utilizam motos como parte essencial de suas atividades profissionais receberão um adicional de periculosidade de 30% sobre o salário-base.
A Portaria n° 2.021/2025 do Ministério do Trabalho e Emprego regulamenta esta medida em todo o território nacional.
Esse adicional se destina a reconhecer o risco envolvido na execução diária de suas funções em vias públicas.
Detalhes e aplicação da nova regulamentação
A nova portaria se aplica a funcionários contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que fazem uso habitual de motocicletas em locais públicos, incluindo motoboys, motofretistas, mototaxistas e profissionais similares. O objetivo é proporcionar uma compensação pelo risco associado ao tráfego urbano, frequentemente perigoso.
A Portaria MTE n° 2.021/2025 detalha as condições que configuram o direito ao adicional de periculosidade. A norma não contempla deslocamentos entre a residência e o trabalho, uso em áreas privadas ou eventuais utilizações da motocicleta.
Impactos para empresas e trabalhadores
A expectativa é que as empresas ajustem suas folhas de pagamento para incluir o adicional, eliminando assim quaisquer interpretações errôneas que possam gerar disputas judiciais.
Além disso, a inclusão dessa proteção financeira promete beneficiar diretamente milhares de trabalhadores que dependem de motocicletas para suas funções cotidianas.
A portaria também visa fortalecer a transparência no ambiente de trabalho. Empresas agora devem disponibilizar laudos técnicos de periculosidade, acessíveis a trabalhadores e órgãos reguladores, aumentando a fiscalização e a responsabilidade por parte dos empregadores.
Avanços e repercussões do adicional
Com a implementação da portaria, espera-se um aumento significativo na proteção dos motociclistas. Essa regulamentação simboliza mais que um simples ajuste financeiro; trata-se de um reconhecimento formal das adversidades enfrentadas no dia a dia do trânsito urbano.
Empresas são orientadas a realizar as adequações necessárias para respeitar a nova norma e evitar penalidades que podem incluir multas e ações trabalhistas.
Expectativas e próximos passos
À medida que a data de implantação se aproxima, os empregadores devem revisar seus processos internos, incluindo contratos e folhas de pagamento.
O fortalecimento da segurança no ambiente de trabalho é previsto, assim como o incentivo à formalização de mais profissionais no setor.
O impacto da portaria deve ser sentido na reorganização financeira do setor, representando um avanço na proteção e reconhecimento dos trabalhadores de motocicletas.
