Na Câmara dos Deputados, dois projetos de lei tramitam em paralelo para criar regras mais rígidas para o uso de bicicletas elétricas no Brasil. Com abrangência nacional, e prevê idade mínima de 15 anos para condução.
Outro tramita na Câmara Municipal da Serra, no Espírito Santo, com critério mais severo: proibição para menores de 16 anos.
Além da faixa etária, o texto cria limites de velocidade: 6 km/h em calçadas e áreas de pedestres, 25 km/h em ciclovias e ciclofaixas e 32 km/h nas demais vias urbanas. O uso de capacete, campainha e iluminação dianteira e traseira também passa a ser obrigatório.
Quem usar a bicicleta elétrica não poderá: falar ao celular durante a condução, usar fones de ouvido que prejudiquem a percepção do ambiente ou transportar cargas que comprometam o equilíbrio.
O texto também proíbe modificações que aumentem a velocidade ou potência do veículo além do modelo original.
O que motivou as propostas
No Espírito Santo há o registro 134 acidentes envolvendo bicicletas elétricas em 2026 e desse total, 62 ocorreram na Serra, o município com o maior número de ocorrências do estado.
Sete pessoas morreram em acidentes do tipo no estado este ano. Em um dos casos, uma mulher de 57 anos morreu após ser atingida por um ônibus em uma faixa exclusiva.
Na Serra, o vereador Renato Ribeiro apresentou o projeto Bike Segura para criar regras municipais e campanhas educativas em escolas públicas e privadas. A proposta municipal, mais restritiva que a federal, fixaria a idade mínima em 16 anos.
O cadastro nacional em debate
Além das restrições etárias, o PL federal propõe a criação do Cadastro Nacional de Bicicletas Elétricas (CNBE). Pelo texto, cada veículo ficaria vinculado ao CPF ou CNPJ do proprietário e receberia um QR Code para facilitar a fiscalização.
O sistema seria gratuito e não criaria cobrança de IPVA ou licenciamento anual.
Nenhuma das propostas está em vigor ainda, o projeto federal segue na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara e precisará passar por outras comissões antes de ir a plenário. O projeto da Serra também aguarda votação na Câmara Municipal.
