A Receita Federal começa a pagar nesta quarta-feira (15) um lote especial de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), benefício apelidado de “cashback”.
A medida, parte de um projeto-piloto de restituição automática, injetará aproximadamente R$ 500 milhões na economia, beneficiando cerca de 3,55 milhões de contribuintes que não foram obrigados a declarar o imposto referente ao ano-calendário de 2024, mas tiveram valores retidos na fonte.
Como funciona o pagamento automático?
Diferente dos lotes tradicionais, este pagamento não exige que o cidadão tenha enviado a declaração. O Fisco utilizou dados já disponíveis em seus sistemas para gerar automaticamente as declarações no modelo simplificado entre os dias 15 e 24 de junho. O valor creditado é de até R$ 1.000 por pessoa e o depósito é realizado exclusivamente via Pix, utilizando a chave cadastrada com o número do CPF.
Para ter direito ao benefício, o contribuinte precisava cumprir os requisitos abaixo:
- Não ser obrigado a entregar a declaração do IRPF de 2025;
- Não ter enviado a declaração por iniciativa própria;
- Ter tido imposto retido na fonte em 2024;
- Possuir CPF em situação regular e considerado de baixo risco fiscal;
- Ter uma chave Pix vinculada ao CPF.
Próximos passos
Apesar da estimativa inicial de 4 milhões de beneficiários, cerca de 500 mil contribuintes ficaram de fora deste lote especial. O motivo principal foi a ausência de uma chave Pix cadastrada especificamente com o número do CPF.
Receita Federal optou por essa restrição por questões de segurança, garantindo que o depósito seja feito na conta de titularidade confirmada do contribuinte.
Quem não recebeu o valor automaticamente ainda pode regularizar a situação. Os excluídos devem acessar o portal Meu Imposto de Renda, conferir a declaração pré-preenchida, cadastrar a chave Pix correta ou fazer ajustes necessários e transmitir o documento. Nesses casos, a restituição será paga em lotes residuais ou futuros, seguindo o calendário tradicional.
