O Parlamento sueco aprovou, em 13 de agosto, a redução da idade de responsabilidade penal no país de 15 para 14 anos. A nova lei entra em vigor em 10 de setembro, três dias antes de a Suécia realizar eleições gerais.
Governo queria reduzir para 13 anos, mas recuou
A votação reuniu 281 parlamentares a favor da mudança, incluindo os social-democratas de oposição, contra 66 votos contrários. Originalmente, o governo de direita, chefiado pelo primeiro-ministro conservador Ulf Kristersson, pretendia reduzir a idade para 13 anos, com base em recomendação de um comissário indicado pelo próprio Executivo.
A proposta, porém, precisou ser retirada em junho depois que a maioria dos 126 órgãos consultados sobre a iniciativa, incluindo a polícia e o serviço penitenciário do país, se posicionou contra fixar uma idade tão baixa.
Desde que chegou ao poder, em 2022, o governo sueco tem no combate ao crime um dos eixos centrais de seu programa político, com apoio do partido de extrema direita Democratas da Suécia. Uma pesquisa da consultoria Demoskop, feita para o jornal Svenska Dagbladet, indicou queda no apoio da população à redução da maioridade penal, hoje em 79%, o menor nível desde 2003.
Discussão em curso no Brasil
A mudança sueca acontece em meio a um debate parecido no Brasil, onde a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou, em junho, a admissibilidade de uma proposta de emenda constitucional que reduz a maioridade penal brasileira de 18 para 16 anos.
A comparação internacional, nos mostra a oposição entre países desenvolvidos e em desenvolvimento: na Inglaterra e no País de Gales, a idade mínima de responsabilidade penal já é de 10 anos, enquanto a maior parte dos países europeus fixa o limite entre 14 e 16 anos.
Na Argentina, vizinho sul-americano do Brasil, o Senado aprovou em fevereiro deste ano o Regime Penal Juvenil, que fixou a idade de responsabilidade criminal em 14 anos, com 44 votos a favor, 27 contrários e uma abstenção.
A votação seguiu meses de pressão do governo de Javier Milei, intensificada depois do assassinato do adolescente Jeremías Monzón, em Santa Fe, crime cometido e filmado por jovens de 14, 15 e 16 anos.
Críticos da medida argentina argumentam que a redução da idade penal não é garantia de resultado, citando o próprio Brasil como exemplo: mesmo com responsabilização a partir dos 12 anos em determinados casos, o país registra taxa de homicídios muito superior à da Argentina.
