Apesar de não ser letal como outras armas, o uso e venda do spray de pimenta são extremamente controlados e restritos. Contudo, no Rio de Janeiro, uma iniciativa recente pode flexibilizar o acesso ao recurso por mulheres.
Isso porque o governador Cláudio Castro (PL) sancionou, nesta quarta-feira (26), a Lei 11.025/2025, que libera a venda ou distribuição, dependendo das circunstâncias, do spray para mulheres.
A autoria principal do projeto é da deputada Sarah Poncio (Solidariedade-RJ), que defendeu o produto como um recurso altamente eficaz para garantir uma resposta imediata em situações de vulnerabilidade.
Conforme divulgado pelo portal Diário do Rio, de acordo com ela, o spray tem potencial para reduzir episódios de agressão, importunação e violência, destacando-se como uma alternativa de defesa para mulheres que circulam sozinhas.
Já Castro não só exaltou a decisão, parabenizando as deputadas e deputados que a definiram, como ainda apontou sua utilidade para contribuir com o reforço à segurança e proteção das mulheres no território fluminense.
Alerta para as mulheres: spray de pimenta terá regras de compra e uso
Mesmo liberando a comercialização do spray de pimenta, o texto também estabelece algumas regras de compra e uso, a começar pela restrição dos locais de venda. Afinal, apenas estabelecimentos farmacêuticos poderão vender o produto.
Além disso, somente mulheres maiores de 18 anos que possuam documento com foto poderão adquirir o spray. Contudo, adolescentes a partir de 16 anos também terão o direito de portá-lo caso recebam autorização formal dos responsáveis legais.
Haverá um limite de duas unidades por pessoa por mês e o produto só poderá ser vendido em frascos de até 70 gramas, que por sua vez devem ter concentração máxima de 20% de pimenta.
A lei também prevê que o spray seja fornecido gratuitamente para mulheres vítimas de violência doméstica com medidas protetivas em vigor. Neste cenário, os custos do produto serão ressarcidos pelo próprio agressor.
