A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda, determinou nesta semana a suspensão imediata das operações de 14 sites de apostas esportivas. A medida proíbe o recebimento de novas apostas, mas obriga as plataformas a permanecerem acessíveis apenas para que os usuários saquem seus saldos.
A decisão atinge seis empresas operadoras que descumpriram normas regulamentares essenciais, incluindo a falha no envio de dados obrigatórios ao sistema de fiscalização do governo (Sigap) e a ausência de ferramentas adequadas para monitorar o jogo responsável.
De acordo com o Ministério, a irregularidade coloca em risco tanto os apostadores quanto a integridade do mercado regulado.
Lista dos sites suspensos
A portaria da SPA lista explicitamente os domínios que devem cessar suas atividades de captação de jogos imediatamente. As plataformas afetadas pertencem a grupos como Pixbet Soluções Tecnológicas, Zeroumbet Plataforma Digital e RR Participações.
Os 14 sites suspensos são:
- Pixbet (pix.bet.br)
- Ganhei.bet (ganhei.bet.br)
- Bet da Sorte (betdasorte.bet.br)
- Zeroum (zeroum.bet.br)
- SportVip.bet (sportvip.bet.br)
- Energia Bet (energia.bet.br)
- Kbet (kbet.bet.br)
- MMABET (mma.bet.br)
- Betvip (betvip.bet.br)
- Papi games (papigames.bet.br)
- Megaposta (megaposta.bet.br)
- MultiBet (multi.bet.br)
- BrxBet (brx.bet.br)
- RicoBet (rico.bet.br)
Como retirar o dinheiro?
A ordem judicial determina também que as empresas suspensas estão proibidas de aceitar novos palpites, mas devem manter seus servidores ativos para processar retiradas. No caso, os clientes conseguem fazer login no site ou aplicativo, mas encontrarão um aviso informando a suspensão das atividades.
Além disso, todas as apostas que estavam em andamento no momento da suspensão foram canceladas automaticamente. Os valores apostados devem ser devolvidos integralmente às contas dos usuários.
Para sacar os valores depositados, o apostador deve acessar a seção de “Carteira” ou “Banco” dentro da plataforma e solicitar a transferência do saldo total. O saque deve ser feito preferencialmente pelo mesmo método utilizado no depósito.
Caso a plataforma se recuse a liberar o saldo ou apresente erros sistêmicos propositalmente, o usuário deve registrar um boletim de ocorrência e acionar o Procon ou a própria SPA para denúncia formal.
Próximos passos
Segundo a decisão da SPA, as empresas que continuarem captando apostas ou dificultarem o saque dos clientes estarão sujeitas a uma multa diária de R$ 200.000,00.
A suspensão permanece vigente até que as empresas regularizem sua situação documental e técnica perante a SPA. O processo administrativo sancionador foi aberto e as operadoras têm o direito de apresentar defesa.
Se as irregularidades não forem sanadas, a penalidade pode evoluir para a cassação definitiva da licença de operação no Brasil, impedindo permanentemente o retorno dessas marcas ao mercado nacional.
