A Justiça de São Paulo condenou a Sevenx Gaming, operadora da plataforma Jogão.bet, a devolver R$ 81 mil perdidos por um empresário de 38 anos diagnosticado com ludopatia, transtorno mental reconhecido pela Organização Mundial da Saúde e caracterizado pelo impulso incontrolável de apostar em jogos de azar.
A decisão, da 4ª Vara Cível de Indaiatuba (SP), também determina o pagamento de R$ 10 mil de indenização por danos morais ao autor da ação.
Segundo o processo, o empresário havia formalizado a autoexclusão em dezembro do ano passado, mecanismo criado pelo governo federal que bloqueia o acesso a todos os sites de apostas autorizados pelo Ministério da Fazenda.
As operadoras têm até 72 horas para efetivar o bloqueio depois do pedido, prazo que, segundo a ação, a Sevenx Gaming não cumpriu, o que permitiu que ele mantivesse acesso integral à plataforma nas semanas seguintes, então, vem a cobrança.
Depósitos somaram R$ 175 mil
Com a conta ainda ativa, o apostador afirma ter feito depósitos que somaram R$ 175 mil, dos quais R$ 81 mil foram perdidos no período.
O advogado que representa o empresário no processo, argumentou à Justiça que a perda jamais teria ocorrido se a empresa tivesse cumprido corretamente a obrigação de bloqueio, e que a conduta da plataforma agravou o quadro de ludopatia do cliente num momento de vulnerabilidade psíquica reconhecida nos autos.
Empresa recorreu da decisão
A Sevenx Gaming apresentou recurso contra a sentença de primeira instância, que ainda não foi julgado pela segunda instância da Justiça paulista.
Casos semelhantes já resultaram em condenações maiores contra a mesma empresa: em maio, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve a condenação da Sevenx a devolver R$ 180,9 mil a outro apostador viciado, que também havia solicitado o bloqueio da conta sem sucesso, decisão que também previu indenização por danos morais e a proibição definitiva de envio de publicidade ao cliente.
