A partir de 28 de agosto, fintechs que não cortarem relação com casas de apostas ilegais no Brasil terão apenas 24 horas para bloquear todas as contas ligadas a essas plataformas, sob risco de multa e responsabilização solidária pelos valores movimentados.
Essa determinação partiu da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda, em conjunto com a Receita Federal, que notificaram 37 fintechs suspeitas de operar com bets ilegais.
Segundo o governo, essas instituições financeiras movimentaram recursos de cerca de 160 casas de apostas sem autorização para funcionar no Brasil, ligadas a milhares de sites. Ao todo, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) já derrubou mais de 54 mil sites irregulares do setor, a pedido da SPA.
O bloqueio
A partir da data-limite, as instituições notificadas terão 24 horas para bloquear contas de depósito à vista, poupança, pagamento pré-pago e de registro vinculadas às plataformas ilegais.
Depois do bloqueio, os valores depositados ficam indisponíveis, e qualquer nova movimentação financeira destinada, direta ou indiretamente, a apostas ilegais passa a ser proibida. Os recursos confiscados serão repassados ao Fundo Nacional de Segurança Pública.
A ação tem origem em um decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em junho, que criou mecanismos para bloquear recursos financeiros de casas de apostas ilegais e responsabilizar intermediários financeiros que sustentam essas operações.
As novas regras foram aprovadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e passam a valer a partir de 28 de agosto.
O tamanho do problema, segundo o governo
Estimativas oficiais indicam que entre 41% e 51% das plataformas de apostas acessadas por brasileiros operam sem autorização, reunindo cerca de 25,2 milhões de usuários.
Em janeiro, a SPA já havia identificado 54 bancos e fintechs que fizeram mais de 1.255 comunicações sobre 1.687 pessoas suspeitas de transferir dinheiro para bets ilegais, o que resultou no encerramento de 550 contas ao longo de 2025.
Os nomes seguem em sigilo
O governo não divulgou os nomes das 37 fintechs notificadas, para preservar as investigações em andamento. Apesar das notificações já terem sido enviadas, nenhum bloqueio de valores havia sido efetivado até a publicação desta reportagem, já que as instituições ainda estão dentro do prazo de adaptação concedido pelo Ministério da Fazenda.
