A Câmara dos Deputados deve votar até o início de abril um projeto de lei que estabelece regras para o trabalho de motoristas e entregadores que atuam em plataformas digitais, como aplicativos de transporte, como o Uber, e de entrega como o Ifood.
A previsão foi anunciada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, após reunião com representantes do governo federal e parlamentares responsáveis pela proposta.
Segundo o deputado, a intenção é avançar nas negociações ao longo de março para que o texto possa ser levado ao plenário no início do mês seguinte.
O objetivo é construir um projeto que amplie garantias aos trabalhadores sem comprometer o funcionamento das plataformas digitais ou aumentar os custos para usuários e empresas.
Proposta busca ampliar proteção aos trabalhadores
O projeto em discussão pretende regulamentar a relação entre empresas de tecnologia e profissionais que prestam serviços por meio de aplicativos, definindo direitos e deveres de ambas as partes.
Entre os pontos debatidos estão a contribuição para a Previdência, seguro contra acidentes e outras formas de proteção social para motoristas e entregadores.
Atualmente, o trabalho mediado por plataformas digitais reúne cerca de 2,2 milhões de trabalhadores no Brasil, segundo estimativas citadas no debate sobre o projeto.
A criação de uma legislação específica é vista pelo governo como uma forma de acompanhar o crescimento dessa nova modalidade de trabalho.
Pontos ainda geram divergências
Apesar do avanço nas negociações, alguns aspectos do texto ainda geram divergência entre parlamentares, trabalhadores e empresas do setor.
Um dos pontos discutidos é a possibilidade de estabelecer valores mínimos para corridas ou entregas, proposta que enfrenta resistência e pode sofrer alterações no relatório final.
O relator da proposta na Câmara, Augusto Coutinho, afirmou que o objetivo é construir um parecer que traga ganhos para os trabalhadores sem inviabilizar o modelo de negócios das plataformas.
Debate ocorre em ano político
A discussão sobre a regulamentação do trabalho por aplicativos também tem peso político. O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva busca dialogar com esse segmento crescente do mercado de trabalho, que se consolidou nos últimos anos com o avanço das plataformas digitais.
Caso haja consenso entre os líderes partidários, a expectativa é que a proposta seja votada no plenário da Câmara no início de abril, após a conclusão das negociações sobre os pontos mais sensíveis do projeto.
