Motoristas que receberam multas relacionadas aos pedágios sem cancela no Rio Grande do Sul poderão recuperar os valores pagos após a invalidação de 715 mil autuações.
O Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) prepara um procedimento específico para simplificar os pedidos de reembolso, com previsão de início em novembro.
As multas são relacionadas ao sistema free flow instalado nas ERS-122, ERS-240 e ERS-446, administradas pela concessionária Caminhos da Serra Gaúcha. A revisão ocorreu após uma atuação conjunta da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul, Ministério Público, Procuradoria-Geral do Estado e Daer.
Multa some, mas pedágio continua
O acordo suspende processos de imposição das multas, inclusão de pontos na Carteira Nacional de Habilitação e procedimentos de suspensão ou cassação relacionados às infrações atingidas pela medida. Novos registros de inadimplência também deixaram de ser processados durante o período de adaptação.
Isso, porém, não elimina a cobrança do pedágio. Para ter a penalidade efetivamente invalidada, o motorista precisa regularizar eventuais tarifas pendentes junto à CSG. O valor pago pela passagem continua obrigatório.
Quem já quitou a multa, que era de R$ 195, poderá solicitar a devolução. O Daer informa em sua página oficial que um procedimento específico para esses casos ainda será divulgado e orienta os usuários a aguardarem as novas instruções antes de encaminhar a solicitação pelos canais comuns de restituição.
IPVA também pode ser afetado
A anulação pode beneficiar ainda motoristas que perderam o desconto de Bom Motorista no IPVA por causa dessas infrações. Caso a retirada dos registros restabeleça o direito ao benefício, o valor pago a mais poderá ser restituído ou aproveitado posteriormente.
O prazo especial para regularizar as tarifas do free flow termina em 16 de novembro. Depois dessa data, volta a valer o período regular de 30 dias para pagamento do pedágio antes da aplicação das penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro.
