Em anúncio feito na última quinta-feira (20/8), o governador de Minas Gerais estabeleceu que o estádio Mineirão terá de eliminar todo tipo de publicidade ligada a casas de apostas.
Estão incluídos nessa determinação os anúncios fixados nas arquibancadas, nas áreas externas do estádio e também nas placas dispostas ao redor do gramado durante os jogos.
Estádio brasileiro não poderá divulgar casas de apostas após determinação do governo
A decisão se insere em uma iniciativa mais ampla do governo estadual, que busca vetar a divulgação de apostas esportivas em locais de uso público.
Para o governador, permitir que esse tipo de anúncio circule em locais frequentados por crianças contraria as normas voltadas à proteção da infância e da adolescência.
Simões defende que um ambiente de lazer frequentado por famílias e crianças não deveria conviver com esse tipo de publicidade, sob pena de contrariar a legislação de proteção aos menores.
Abrangência da proibição de publicidade de casas de apostas em espaços públicos
A concessionária do Mineirão foi notificada ainda na quinta-feira sobre a retirada das peças publicitárias relacionadas a apostas.
O direito de dar nome ao estádio está associado ao banco BDMG e não envolve empresa de apostas.
As placas instaladas nas bordas do campo durante jogos, porém, pertencem às organizadoras dos campeonatos.
O governo planeja notificar individualmente essas entidades para que removam a publicidade de bets de seus respectivos espaços.
O governo admite que a determinação pode gerar disputas judiciais.
A publicidade de bets estampada nas camisas dos atletas apresenta um desafio adicional: o governo reconhece que não tem poder para determinar diretamente sua retirada, já que os uniformes não constituem bem público estadual.
Segundo o governador, a legislação vigente já proíbe a promoção de comportamentos lesivos ao indivíduo, independentemente de novo decreto, apesar dessa limitação legal.
Como alternativa, o governo definiu que competições esportivas associadas à divulgação de bets perderão automaticamente qualquer apoio oferecido pelo Estado.
Isso poderá afetar federações e competições de diferentes modalidades que mantenham vínculos com empresas de apostas.
Impacto econômico e medidas complementares
De acordo com o Ministério da Fazenda, mineiros gastaram aproximadamente 22 bilhões de reais com casas de apostas regularizadas.
Desse valor, cerca de 4 bilhões não retornam ao mercado e se tornam lucro das operadoras.
A Loteria Mineira recebeu notificação para rescindir contratos com empresas de apostas.
O governador enviará para as 853 prefeituras mineiras uma minuta de decreto sugerindo que também proíbam publicidade de bets em equipamentos municipais.
A ampliação dessas medidas faz parte de uma estratégia do governo estadual para coibir o crescimento das casas de apostas.
