A Federação Nacional das Escolas Particulares (FENEP) e sindicatos estaduais de ensino confirmaram nesta semana que entrarão com ações judiciais contra a União caso o Governo Federal insista na obrigatoriedade de ajuste do calendário escolar para coincidir com a Copa do Mundo Feminina de 2027.
A medida, prevista no Artigo 67 da Lei nº 15.421/2026, também conhecida como a “Lei Geral da Copa do Mundo de Futebol Feminino“, determina que as férias do primeiro semestre de 2027 ocorram obrigatoriamente entre 24 de junho e 25 de julho, período da competição.
Argumento de “violação da autonomia”
A presidente da FENEP, Amábile Pacios, classificou a imposição como uma violação da autonomia pedagógica garantida pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).
“A lei federal não tem poder para interferir na organização didático-pedagógica das escolas, que já possuem calendários aprovados pelos conselhos de educação”, afirmou Pacios em nota oficial.
A entidade argumenta que um recesso fixo de 32 dias inviabiliza o cumprimento dos 200 dias letivos mínimos exigidos por lei, sem contar os feriados locais e as particularidades regionais.
Calendários já estão feitos
O conflito afeta diretamente redes de ensino em todo o país, mas gera preocupação redobrada em estados como Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, onde as férias de meio de ano são tradicionalmente mais curtas.
O Sindicato do Ensino Privado do Rio Grande do Sul (Sinepe-RS) alertou que a medida forçaria uma reestruturação completa do ano letivo, prejudicando o conteúdo programático. Além disso, no Distrito Federal, a presidente do Sinepe-DF, Ana Elisa Dumont, destacou a impossibilidade de alterar calendários já submetidos aos conselhos até setembro do ano anterior.
Próximos passos
Enquanto aguardam o posicionamento oficial do conselho, as entidades de classe preparam a base jurídica para litigar na Justiça. O Governo Federal defende a medida como necessária para a logística e segurança nas oito cidades-sede do torneio (Belo Horizonte, Brasília, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo), mas educadores rebatem que a imposição para todo o território nacional é desproporcional.
