Alegando estar enfrentando problemas econômicos severos, a Voepass Linhas Aéreas anunciou a suspensão temporária de suas operações em abril deste ano.
Como consequência, a empresa acabou efetuando a demissão em massa de seus funcionários, encerrando até mesmo contratos muito antigos.
Mas a decisão também desencadeou um intenso impasse jurídico e social, uma vez que centenas de profissionais relataram não ter recebido seus direitos trabalhistas, como as verbas rescisórias, indenizações e nem mesmo o recolhimento do FGTS.
Inclusive, em entrevista à Record TV, uma ex-comissária de bordo da Voepass afirmou que recebeu pouco mais de R$ 2 mil em sua rescisão, mesmo tendo trabalhado por cinco anos na empresa.
“Verifiquei minha rescisão junto com o sindicato e percebi que estava errada. Ao conversar com colegas, descobrimos que praticamente todas estavam incorretas. Disseram que depositariam o restante depois, mas isso nunca aconteceu”, afirmou a ex-funcionária (via Seu Crédito Digital).
Vale destacar que, para muitos colaboradores da empresa, os salários representavam a única fonte de renda da casa. E a falta de acesso aos direitos trabalhistas acabou deixando diversas famílias em situação de instabilidade financeira.
Ação na justiça busca apoiar trabalhadores e penalizar empresa
Por meio de seu secretário, Clauver Castilho, o Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) relatou à imprensa que ingressou com uma ação coletiva contra a Voepass.
O principal objetivo da ação é de garantir judicialmente que os direitos trabalhistas dos demitidos sejam pagos de forma integral. Contudo, também há o intuito de penalizar a empresa.
Isso porque, caso fique comprovado que a Voepass não cumpriu as obrigações trabalhistas, ela poderá enfrentar multas administrativas, processos por dano moral coletivo e sanções da Justiça do Trabalho.
Além disso, a empresa também corre o risco de ser incluída na lista de empregadores que praticam irregularidades trabalhistas, manchando a reputação para casos de futuras concessões ou parcerias públicas.
