A recusa em realizar o teste do bafômetro pode gerar consequências diretas para os motoristas no Brasil. Conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a negativa acarreta uma multa de R$ 2.934,70, além de penalidades rigorosas impostas em blitzes da Lei Seca.
A legislação aplica a recusa do teste às mesmas penalidades de quem é flagrado dirigindo sob influência de álcool. Isso inclui além da multa, a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por 12 meses.
Efeitos da multa na vida do motorista
Além das penalidades financeiras e da suspensão da CNH, a recusa ao teste do bafômetro pode causar impactos no cotidiano do condutor.
Profissionais que dependem da habilitação, como motoristas, correm o risco de perder seus empregos. Financeiramente, as seguradoras podem elevar o valor das apólices ou até recusar cobertura.
As penalidades incluem, também, a participação em um curso de reciclagem necessário para a reabilitação do motorista, realizado durante o período de suspensão da CNH. Esse curso é obrigatório para o condutor recuperar o direito de dirigir após um ano.
Processo de contestação
Para contestar uma multa por recusa ao bafômetro, o motorista deve seguir um processo administrativo dividido em etapas.
Inicialmente, é possível apresentar uma defesa prévia, apontando falhas do auto de infração, como a ausência de dados essenciais. Caso não tenha sucesso, pode-se recorrer em primeira e segunda instâncias administrativas, junto à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) e ao Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN).
A defesa pode focar em inconsistências da blitz ou erros formais do processo. Embora um advogado não seja necessário para escrever o recurso, sua assistência pode aumentar as chances de sucesso, assegurando uma abordagem correta.
