Uma mudança significativa no cenário financeiro brasileiro ocorreu há poucos anos atrás com a sanção da Lei nº 14.690/2023 pelo presidente Lula. Essa legislação impõe novas regras para o uso dos cartões de crédito.
A medida busca evitar o aumento descontrolado das dívidas dos consumidores, protegendo-os dos encargos excessivos e acabando de vez com a “bola de neve” do crédito rotativo.
A lei está em vigor, modificando a relação entre consumidores e instituições financeiras, e afetando diretamente o bolso dos brasileiros.
O que muda nas dívidas de cartão?
A partir da sanção da lei, a dívida de cartão de crédito não pode ultrapassar o dobro do valor original da fatura.
Por exemplo, uma pendência de R$ 1.000 nunca poderá exceder R$ 2.000. Essa restrição é válida para o crédito rotativo e para parcelamentos que ocorrem após o atraso.
Regras de transparência nos parcelamentos
Além de limitar as dívidas, a legislação exige que os bancos ofereçam propostas de parcelamento das dívidas do cartão de crédito.
As instituições financeiras devem informar os consumidores sobre os prazos, os custos totais envolvidos e registrar formalmente as operações.
Essa mudança proporciona aos consumidores mais clareza das condições da renegociação, permitindo que eles tenham um maior controle financeiro.
Taxas de juros ainda são um desafio
Apesar das limitações na dívida, as taxas de juros no Brasil permanecem altas. Segundo dados, a taxa média de juros do crédito livre chegou a 423,5% ao ano em abril de 2024.
Essa realidade exige que os consumidores continuem planejando cuidadosamente suas finanças, mesmo com a proteção de que as dívidas não podem crescer de forma incontrolável.
Monitoramento pelo Banco Central
Desde julho de 2024, todas as instituições financeiras foram obrigadas a notificar o Banco Central sobre as taxas e encargos do crédito rotativo e do parcelamento das faturas.
Essa exigência visa garantir uma maior transparência no mercado de crédito do país, permitindo ao consumidor compreender melhor os custos associados ao uso do crédito.
Expectativas e próximos passos
Com a implementação da Lei nº 14.690/2023, o Brasil passou a enfrentar uma nova fase em seu sistema de crédito. A legislação promove limites nos encargos e uma relação mais transparente entre consumidores e instituições financeiras.
O Banco Central seguirá monitorando de perto o impacto da lei, garantindo seu cumprimento efetivo para que realmente alivie a situação financeira dos milhões de brasileiros que dependem do crédito rotativo.
