A meio-campista Kamila Lima chamou a atenção após obter, na última semana, uma liminar da Justiça do Trabalho que rescinde unilateralmente seu contrato com o Esporte Clube Vitória. O motivo determinante foi o atraso no recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) no valor exato de R$ 498,70.
A atleta, que atuava como capitã da equipe feminina rubro-negra, deixou o clube imediatamente após a decisão do desembargador Luiz Carlos Gomes Carneiro Filho, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT).
Visão da Justiça
A magistratura considerou que a falha no depósito do FGTS, acumulada por mais de dois meses desde a contratação da jogadora em fevereiro, configura “falta grave” por parte do empregador, autorizando a rescisão indireta conforme a Lei Geral do Esporte.
Em seu voto, o desembargador enfatizou que “manter a atleta vinculada a um clube que descumpre obrigações sociais básicas, enquanto o contrato se aproxima do fim em novembro de 2026, causa dano irreparável à sua valorização e subsistência”.
A decisão obriga a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) a liberar o vínculo desportivo de Kamila, permitindo que ela assine com qualquer outra equipe imediatamente.
Repercussão
Embora a dívida original seja inferior a R$ 500, as implicações financeiras para o EC Vitória são significativamente maiores. A defesa de Kamila Lima entrou com um pedido de indenização total estimado em R$ 4.559,44.
Segundo informações sobre o caso, esse montante inclui não apenas o valor original do FGTS não depositado, mas também o aviso prévio indenizado, multas contratuais e a multa obrigatória de 40% sobre o saldo total do fundo de garantia.
Nos autos do processo, ficou registrado que a jogadora recebia um salário formal de R$ 1.621,00 (um salário mínimo), além de pagamentos extras não registrados em folha que totalizavam R$ 4.065,00 mensais, dos quais R$ 700,00 eram destinados ao auxílio-moradia.
O que diz o clube?
O EC Vitória se manifestou oficialmente, afirmando respeitar a decisão judicial, mas contestando a proporcionalidade da medida. Em nota, o clube alegou que as dificuldades financeiras que causaram o atraso eram “pontuais e já estão sendo sanadas”.
A defesa do Vitória argumentou que a atleta “tolerou a situação por meses” e que o atraso no FGTS não geraria prejuízo imediato, já que os valores só poderiam ser sacados ao fim do contrato.
O advogado de Kamila rebateu essa alegação, classificando-a como uma tentativa de culpar a vítima: “Não se pode transformar em má-fé o comportamento de quem aguardou, por tempo razoável, que seu empregador cumprisse obrigações básicas”, declarou o advogado Higor Maffei Bellini.
A defesa também revelou que o clube não apresentou nenhuma proposta de acordo após o início da ação e não descartou levar o caso à Câmara Nacional de Resolução de Disputas (CNRD) da CBF para buscar indenizações adicionais por quebra contratual.
