O Conselho Constitucional da França derrubou a proibição de acesso às redes sociais para menores de 15 anos antes mesmo de a medida entrar em vigor.
A regra, aprovada pelo Parlamento em julho, começaria a valer em 1º de setembro e era uma das principais propostas do presidente Emmanuel Macron para restringir o uso dessas plataformas por crianças e adolescentes.
A legislação impediria menores de 15 anos de abrir contas e obrigaria as plataformas a encerrar perfis já existentes em até quatro meses. Para cumprir a determinação, empresas como Meta, Google, TikTok e Snap também teriam de adotar mecanismos de verificação de idade.
Liberdade e privacidade
Ao analisar a norma, o Conselho Constitucional concluiu que a proibição criava restrições desproporcionais à liberdade de expressão e de comunicação. A decisão também apontou problemas nas garantias previstas para proteger a privacidade durante a comprovação da idade dos usuários.
Outro ponto questionado foi a abrangência da medida, que atingiria diferentes tipos de redes sociais sem considerar os riscos específicos de cada serviço ou características como idade e grau de maturidade dos menores. O tribunal também avaliou que o texto deixava pouca margem para decisões dos próprios responsáveis.
A França seria o primeiro país da União Europeia a colocar em prática uma proibição geral desse tipo. A proposta acompanhava uma tendência internacional de aumento da pressão sobre plataformas digitais, especialmente após a Austrália restringir contas para menores de 16 anos.
Governo prepara nova proposta
A decisão não encerrou a intenção do governo francês de limitar o acesso de menores. Macron determinou que o primeiro-ministro Sébastien Lecornu prepare uma nova versão da proposta que considere os argumentos apresentados pelo Conselho Constitucional e as regras da União Europeia.
O presidente pretende aprovar uma nova regulamentação antes da primavera europeia de 2027. Enquanto outro texto não avança no Parlamento, a proibição prevista para setembro deixa de valer e menores continuam submetidos às regras atuais das próprias plataformas.
