A Comissão Europeia aplicou, nesta segunda-feira (20), uma multa de € 550 milhões, cerca de R$ 3,5 bilhões, à AliExpress, a maior penalidade já imposta com base na Lei dos Serviços Digitais (DSA), norma que obriga grandes plataformas online a controlar ativamente a circulação de conteúdos e produtos ilegais na União Europeia.
Segundo o órgão europeu, a plataforma da chinesa Alibaba falhou repetidamente na avaliação e mitigação dos riscos associados à venda de produtos falsificados, brinquedos inseguros e cosméticos perigosos, que permaneceram disponíveis para os consumidores durante longos períodos, mesmo depois de sinalizados.
O caso estava sendo apurado desde março de 2024, agora, concluiu-se que a AliExpress superestimou a capacidade de seus próprios sistemas para identificar e retirar anúncios irregulares, além de não avaliar de forma realista a relação entre o número de moderadores humanos e o volume de produtos que precisavam ser verificados.
Testes conduzidos pela Comissão mostraram que itens ilegais continuavam sendo recomendados por anúncios antes de serem efetivamente removidos da plataforma.
A defesa da empresa
Em comunicado publicado no portal de notícias corporativas do grupo Alibaba, a AliExpress classificou a multa como “desproporcionada” e afirmou discordar da decisão, alegando manter um sólido quadro de gestão de riscos e melhorias significativas já implementadas. A empresa anunciou que vai recorrer da penalidade.
Vice-presidente da Comissão
Segundo Henna Virkkunen, vice-presidente da Comissão Europeia responsável pela política digital, a proliferação de roupas contrafeitas, brinquedos inseguros, cosméticos perigosos e outros produtos ilegais não é um custo inevitável das compras on-line, e sim um incumprimento das obrigações da própria AliExpress.
A multa à AliExpress é a maior já aplicada com base na Lei dos Serviços Digitais desde dezembro do ano passado, quando a rede social X, de Elon Musk, foi multada em € 120 milhões.
Em maio deste ano, a também chinesa Temu havia recebido multa de € 200 milhões pelo mesmo tipo de infração. A AliExpress tem até 20 de outubro para apresentar à Comissão Europeia um plano com medidas para corrigir as falhas identificadas.
