Por desatenção, é comum que algumas pessoas abram, sem querer, a correspondência de vizinhos, e consequentemente acabam ficando com dúvidas sobre como proceder.
Afinal, vale lembrar que abrir cartas alheias sem a devida autorização é considerado crime no Brasil, previsto no artigo 151 do Código Penal, podendo resultar em detenção de até seis meses ou multa.
Além disso, violar correspondências de outra pessoa também fere o sigilo postal, um direito assegurado pelo Artigo 5º da Constituição Brasileira, o que torna a situação ainda mais grave.
No entanto, se o ato ocorrer sem intenção, o autor não deve ser responsabilizado, principalmente caso alguma das seguintes posturas seja adotada:
Devolver a correspondência diretamente ao destinatário
Se a correspondência for destinada a alguém conhecido, é possível contatá-la para devolver o item, lembrando-se de pedir desculpas pelo equívoco.
Mas é importante lembrar que, mesmo se for de um amigo ou vizinho próximo, não se deve abrir ou ler o conteúdo. Basta limitar-se a conferir apenas o nome e o endereço impressos no envelope.
Entregar a correspondência a um carteiro
Ao perceber que a correspondência foi entregue de forma incorreta, também é possível entregá-la a um carteiro, explicando o ocorrido para evitar que ele volte a acontecer.
Caso o envelope não tenha sido violado, ele pode ser depositado na caixa de correio para recolhimento pelos Correios, desde que seja indicado na frente “Devolver ao remetente” ou “Não reside aqui”.
Realizar a devolução da correspondência em uma agência dos Correios
Outra maneira prática de solucionar o problema também inclui levar a correspondência entregue incorretamente em uma agência dos Correios, que funcionam de segunda a sábado em determinadas regiões.
Neste caso, também é possível buscar soluções para evitar que o erro se repita, atualizando os dados do endereço caso estejam incorretos, e garantindo assim que a correspondência seja direcionada ao destinatário correto.
