A rede social Discord contestou formalmente a decisão da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) que bloqueou as lives no aplicativo.
Na avaliação da empresa, a medida é excessiva, e por isso ela solicita que as transmissões voltem a funcionar enquanto o caso ainda está em análise.
O recurso “Go Live”, usado para compartilhar tela e vídeo em tempo real, está fora do ar desde o dia 17 de agosto, junto com outras ferramentas parecidas.
Para a empresa, cabe à ANPD apenas notificar ou multar plataformas, sem poder para determinar o desligamento de funcionalidades. A proibição de atividades, afirma a plataforma, seria atribuição da Justiça.
O que motivou a suspensão de lives no Discord e o que argumenta a empresa?
A suspensão das lives no Discord ocorreu depois que uma adolescente tirou a própria vida durante uma transmissão em grupos dentro da plataforma no início de agosto.
O episódio ganhou repercussão após a primeira-dama, Janja da Silva, defender, no Palácio do Planalto, a retirada imediata do serviço do ar.
Antes mesmo desse episódio, a empresa já vinha sendo questionada pela forma como filtra publicações e confirma a idade de quem usa o serviço.
Com base no ECA Digital, a ANPD determinou que as transmissões permanecessem suspensas até que o Discord comprovasse medidas efetivas de proteção a menores na plataforma.
De acordo com o Discord, a lei reserva à ANPD punições como notificações e multas, deixando a decisões sobre paralisar ou proibir atividades a cargo do Judiciário.
Famílias, estudantes, comunidades e empresas sem qualquer ligação a condutas ilícitas são afetadas diariamente pelo bloqueio, segundo o recurso.
A ANPD identificou que o Discord não consegue monitorar o conteúdo das transmissões em tempo real devido à sua arquitetura técnica.
Como alternativa à suspensão, a plataforma sugere converter a medida num Plano de Conformidade com cronograma técnico e metas claras de entrega.
A plataforma também propõe fixar prazo e critérios objetivos para reativar os serviços por fases ou formalizar diretamente com a autoridade um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
O cenário do Discord globalmente
Segundo o próprio Discord, a plataforma tinha 200 milhões de usuários mensais no mundo em 2025. A plataforma é usada por adolescentes e jogadores de games online.
O Discord pede que a Superintendência de Fiscalização reconsidere a suspensão ou encaminhe o processo ao Conselho Diretor da ANPD para decisão final.
O resultado do recurso definirá se as lives serão retomadas antes do julgamento definitivo do caso.
Por fim, vale lembrar que, disponível 24 horas por dia, o Centro de Valorização da Vida (CVV) oferece suporte pelo telefone 188 para quem enfrenta pensamentos suicidas.
