A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) notificou 22 plataformas digitais na última sexta-feira (21), entre elas WhatsApp, TikTok, Instagram e ChatGPT.
A notificação ocorre poucos dias depois de o Discord ter suas transmissões ao vivo suspensas no país por ordem da própria ANPD.
Duas apurações foram abertas para verificar se essas empresas cumprem as regras do Marco Civil da Internet, do decreto que protege mulheres no ambiente digital e do ECA Digital.
Cada plataforma tem dez dias úteis, contados a partir da ciência, para enviar as respostas exigidas.
Após suspensão do Discord, redes sociais como WhatsApp passam a ser monitorados por autoridades no Brasil
Fabrício Guimarães Madruga Lopes, superintendente de fiscalização da ANPD, assina os despachos que agora notificam outras 21 plataformas, além do Discord.
A ANPD já havia determinado a suspensão das transmissões ao vivo e recursos de vídeo do Discord em 12 de agosto, medida cumprida pela empresa no dia 17.
No primeiro grupo, estão Facebook, Telegram, TikTok, X, YouTube, Kwai, LinkedIn, Snapchat, Pinterest, Reddit, Discord, WhatsApp e Instagram.
No WhatsApp, a ANPD examina apenas a função Canais. No Telegram, a checagem cobre Canais e grupos públicos abertos.
Um segundo processo mira as lojas App Store e Google Play, além de assistentes de inteligência artificial como Copilot, Claude, DeepSeek, Gemini, ChatGPT, Meta AI e Perplexity.
A própria ANPD já monitora 37 empresas de maior potencial de risco e prepara uma nova rodada de fiscalização ainda este ano.
O que as empresas precisam informar
Entre as primeiras exigências do questionário estão o número total de usuários registrados no mundo, o total no Brasil e a quantidade de crianças e adolescentes entre eles.
A existência de sede no país, representante legal e canal de denúncia em português também precisa ser detalhada.
Sete categorias de crime orientam perguntas às redes: terrorismo, instigação ao suicídio e automutilação, incitação à discriminação, crimes contra mulheres, crimes sexuais contra crianças e adolescentes, tráfico de pessoas e atos antidemocráticos.
Já os chatbots de inteligência artificial precisam informar se permitem gerar, editar ou modificar conteúdo íntimo envolvendo terceiros.
Esse é um dos focos centrais da apuração, porque deepfakes criados por essas ferramentas viraram alvo direto da fiscalização.
Em nome do sigilo das comunicações, a ANPD delimitou que mensagens privadas, grupos fechados e e-mails não entrem no escopo desta fiscalização.
Ainda assim, respostas fora do prazo ou enviadas por meio não autorizado podem levar o caso à Coordenação-Geral de Sanções.
O Marco Civil da Internet prevê multas de até 10% do faturamento do grupo econômico no Brasil para o descumprimento das regras.
O ECA Digital, por sua vez, prevê penalidade equivalente, com teto de R$ 50 milhões por infração.
O Discord segue sob monitoramento e deve prestar esclarecimentos adicionais dentro do novo processo aberto pela ANPD.
