A Justiça da Paraíba determinou, nesta semana, a suspensão imediata de todas as plataformas da casa de apostas Pixbet em todo o território nacional. A decisão foi proferida pela Vara da Infância e Juventude de Campina Grande.
A decisão atende a uma Ação Civil Pública movida pelo Padre Júlio Lancellotti e entidades de defesa dos direitos humanos, que denunciaram a facilidade com que menores de idade conseguem acessar e apostar no site.
O juiz João Lucas Souto Gil Messias estabeleceu um prazo de 48 horas para que a empresa retire do ar não apenas a marca Pixbet, mas também as plataformas correlatas Flabet e Bet da Sorte. O descumprimento da ordem judicial acarreta multa diária de R$ 100 mil, limitada inicialmente a R$ 100 milhões.
Falha na proteção de menores
De acordo com os autos, a decisão judicial aponta uma “falha intencional” ou negligência da empresa em implementar barreiras eficazes. Segundo o magistrado, o sistema atual permite que crianças e adolescentes burlam a verificação de idade com relativa facilidade, muitas vezes utilizando apenas o CPF de terceiros.
Para retomar as operações, a Pixbet Soluções Tecnológicas Ltda, controlada pelo empresário Ernildo Junior, não poderá apenas prometer ajustes. A justiça exigiu a comprovação técnica da implementação dos seguintes mecanismos:
- Reconhecimento facial com prova de vida a cada acesso e operação financeira.
- Verificação biométrica cruzada com bases oficiais de dados.
- Bloqueio automático de qualquer cadastro vinculado a CPF de menores.
Após a decisão de primeira instância, a defesa da empresa tentou reverter o bloqueio alegando que já utilizava sistemas de biometria em conformidade com as normas federais. No entanto, o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ/PB) negou o recurso.
Impacto
De acordo com especialistas, o principal impacto do caso é o jurídico, pois a ação liderada pelo Padre Júlio Lancellotti, em parceria com o Centro de Defesa dos Direitos Humanos Padre Ezequiel Ramin e a Educafro, pode estabelecer um precedente de que a autorregulação das empresas não é suficiente para proteger menores.
Além do bloqueio das plataformas, a ação também solicitou o bloqueio de valores financeiros da empresa, que já enfrenta investigações da Polícia Federal no âmbito da Operação Arena, que apura esquemas de lavagem de dinheiro e fraudes no setor de apostas.
Até que novos sistemas de segurança sejam validados por perícia judicial, os sites permanecem proibidos de operar em todo o país.
