Vender ou comprar um carro usado no Brasil sempre envolveu um trajeto conhecido: reconhecimento de firma em cartório, consulta de débitos em um lugar, assinatura em outro, vistoria à parte. Uma nova resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) promete reunir essas etapas em um único fluxo, direto pelo celular.
A Resolução Contran nº 1.027, publicada nesta terça-feira (18) no Diário Oficial da União, regulamenta a nova modalidade de transferência de propriedade veicular inteiramente digital. O objetivo é reduzir tanto a burocracia quanto o número de etapas presenciais hoje necessárias para transferir um veículo usado de um dono para outro.
Ferramentas já existiam separadas; agora ficam unificadas
Isso não significa que a transferência digital seja uma novidade completa. Recursos como a Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo em meio digital (ATPV-e), a assinatura eletrônica e a comunicação eletrônica de venda já estavam disponíveis havia alguns anos.
O problema é que cada um exigia uma etapa separada. Com a nova resolução, tudo passa a acontecer dentro de um único fluxo eletrônico, já vinculado ao Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam).
Na prática, comprador e vendedor vão poder registrar a negociação, assinar eletronicamente a transferência, consultar e pagar débitos e taxas do Detran, e concluir a mudança de propriedade, tudo dentro do aplicativo CNH do Brasil, quando a funcionalidade for liberada.
A vistoria veicular, quando exigida, continua fazendo parte do processo, mas os resultados também passam a ser integrados ao mesmo fluxo, por meio de empresas credenciadas.
Modalidade custodiada garante segurança ao pagamento
Uma das novidades trazidas pela resolução é a chamada modalidade eletrônica custodiada: o valor da negociação pode ficar retido durante toda a operação, com mecanismos de bloqueio, reversão e devolução caso o processo não seja concluído dentro das regras.
A medida busca dar mais segurança tanto a quem vende quanto a quem compra, reduzindo o risco de golpes comuns nesse tipo de transação.
A liberação efetiva dos novos recursos ainda depende do cumprimento de requisitos técnicos por parte da plataforma da Senatran, responsável por operacionalizar o sistema, e não tem data confirmada para começar a funcionar em todo o país.
