O debate sobre a obrigatoriedade do diploma de jornalismo no Brasil foi reacendido nesta semana no Supremo Tribunal Federal (STF). Em declarações feitas nesta semana, três ministros da Corte, Flávio Dino, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, sinalizaram abertura para rediscutir o tema.
O diploma de jornalismo é facultativo para o exercício da profissão desde 2009, quando o STF decidiu, por 8 votos a 1, considerar inconstitucional o Decreto-Lei 972/1969, que exigia diploma e registro profissional. A possibilidade de revisão é motivada pela intensa discussão sobre desinformação nas redes sociais.
Sinalização do relator original
Na quarta-feira (19), o ministro Gilmar Mendes, relator da ação que derrubou a exigência do diploma em 2009, afirmou que o tema pode voltar à pauta do plenário.
“Nós produzimos uma decisão importante de respeito à dispensa do diploma de jornalista. Isso não significava, na verdade, dispensar formação. (…) Mas podemos discutir, sim, se de fato se entender que há algum comprometimento da própria qualidade da informação”, declarou Mendes.
A fala de Gilmar ocorre um dia após os ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes defenderem a revisão durante o julgamento de um pedido de direito de resposta.
Para Dino, a falta de regulamentação permite que “qualquer blogueiro” invoque garantias jornalísticas, como o sigilo da fonte, o que complicaria o combate à desinformação e até a atuação de facções criminosas que se utilizam de veículos de comunicação.
Moraes complementou afirmando que a liberdade de imprensa “não pode ser usada para o cometimento de crimes” e sugeriu a criação de uma regra de transição para quem já atua na área sem formação específica.
Divisão no debate
A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) celebrou as declarações dos ministros. Em nota, a presidente da entidade, Samira de Castro, afirmou que “nunca uma decisão envelheceu tão mal” e que a falta de exigência de formação tem sido danosa à sociedade na era digital.
“A Fenaj está pronta para colaborar com essa discussão, defendendo sim a formação superior específica”, disse a dirigente.
Em sentido contrário, as entidades que representam as empresas de comunicação manifestaram estranheza quanto ao momento da discussão.
Marcelo Rech, presidente da Associação Nacional dos Jornais (ANJ), e Cristiano Lobato Flôres, da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), classificaram como “estranha” a reabertura do tema sobre o diploma exatamente quando a Corte discute simultaneamente a quebra de sigilo de fontes jornalísticas.
Para eles, há um risco de o debate ser instrumentalizado em um contexto de tensão entre o Judiciário e a imprensa.
