A Alemanha caminha para tornar-se o primeiro grande mercado a banir a venda e a posse dos óculos inteligentes da Meta. A Agência Federal de Redes ( Bundesnetzagentur) iniciou uma revisão formal que pode resultar na retirada imediata do produto das prateleiras, após o comissário de proteção de dados de Hamburgo, Thomas Fuchs, classificar os dispositivos como “câmeras disfarçadas ilegais”.
A medida se baseia na conclusão de que os óculos violam o § 90 da Lei de Telecomunicações (TKG) e o § 8 da Lei de Proteção de Dados (TDDDG), que proíbem estritamente a fabricação, distribuição e posse de equipamentos de gravação camuflados como objetos de uso diário.
Segundo as autoridades, a semelhança visual com óculos convencionais e a ineficácia do indicador LED de gravação configuram um risco inaceitável à privacidade pública.
Violação legal
A decisão das autoridades alemãs se fundamenta em testes práticos realizados pelo gabinete de Thomas Fuchs. Os investigadores concluíram que o sinal luminoso (LED) destinado a alertar terceiros sobre uma gravação em curso é imperceptível em condições reais de uso.
O indicador falha sob luz solar intensa, em contraluz ou quando observado de ângulos laterais, tornando impossível para um transeunte identificar se está sendo filmado.
“O sinal de LED simplesmente não chama atenção suficiente no cotidiano. Se você passar por alguém no parque usando esses óculos, não consegue ver, sem grande esforço, que está sendo filmado”, declarou Fuchs à ARD.
Para o comissário, essa incapacidade de sinalização transforma o dispositivo em uma ferramenta de vigilância passiva, infringindo o direito à própria imagem garantido pela Constituição alemã e pelo RGPD.
Fiscalização e multas
Enquanto a Bundesnetzagentur decide sobre o banimento nacional de vendas e propriedade, a fiscalização local já está em pleno vigor. O escritório de Fuchs em Hamburgo está aplicando multas ativamente a indivíduos flagrados utilizando os óculos para gravar pessoas em público sem consentimento.
Cidades como Potsdam e Augsburg já implementaram proibições específicas do uso dos dispositivos em instalações públicas, incluindo piscinas, saunas e escolas, através de atualizações em seus regulamentos internos.
A organização de direitos digitais HateAid apoiou as medidas, citando o aumento de vídeos gravados secretamente e publicados em redes sociais como TikTok e Instagram.
Criação de precedente
Analistas apontam que a possível proibição na Alemanha representa um desafio para a Meta, que detém aproximadamente 70% a 82% do mercado global de óculos inteligentes, com mais de 7 milhões de unidades vendidas no último ano.
Uma decisão negativa da Bundesnetzagentur criaria um precedente jurídico complexo para toda a União Europeia (UE), onde outros reguladores, como a CNIL na França, já emitiram avisos semelhantes sobre a categoria de acessórios com câmeras.
