O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) determinou o fim do sigilo no processo que investiga a influenciadora Virginia Fonseca e a plataforma de apostas Blaze. A decisão, assinada pelo desembargador Renato Rodovalho Scussel, atende a um pedido do Ministério Público do DF (MPDFT).
Além da transparência processual, a corte manteve restrições severas à publicidade: está proibida a mistura de anúncios com conteúdo pessoal sem identificação clara e a promessa de lucros garantidos.
O descumprimento das ordens judiciais acarreta multa diária de R$ 100 mil, limitada a R$ 2 milhões. O MPDFT solicita uma indenização de R$ 120 milhões por danos morais coletivos, alegando que a influenciadora recebia comissão sobre as perdas dos apostadores.
Prevenção de práticas abusivas
O desembargador fundamentou a quebra de sigilo na necessidade de ampliar a capacidade preventiva da ação civil pública. Segundo Scussel, a divulgação das condutas questionadas “favorece a identificação de práticas semelhantes” e facilita a comunicação de eventuais descumprimentos às autoridades.
A decisão judicial impõe que toda publicidade de apostas veiculada por Virginia Fonseca, seja em stories, reels ou postagens, seja identificada de maneira “clara, ostensiva e inequívoca” como comunicação comercial.
A medida tem o objetivo de proteger a autonomia decisória dos consumidores, que antes não conseguiam diferenciar entre manifestação pessoal e propaganda paga.
Acusações de comissão sobre perdas
O Ministério Público aponta Virginia Fonseca como o “braço operacional” de um esquema de captação de apostadores. A investigação revela que a influenciadora teria recebido cerca de 30% das perdas dos usuários que seguiam suas recomendações, especialmente durante a Copa do Mundo de 2026.
O valor da indenização de R$ 120 milhões foi calculado com base em 20% da receita bruta da Blaze. O promotor Paulo Binicheski destaca que a ação não busca apenas reparar danos, mas impedir a repetição de práticas que exploram a vulnerabilidade dos apostadores, citando mais de 42 mil reclamações contra a plataforma.
Multas
A justiça estabeleceu um prazo de 48 horas para a remoção de conteúdos irregulares das redes sociais que não cumpram as novas determinações de transparência. A ordem inclui a retirada de mensagens que sugiram apostas como fonte de renda ou investimento seguro.
