O Ministério dos Transportes confirmou nesta semana a implementação definitiva de um sistema que permite a compra e venda de veículos usados inteiramente pelo celular, eliminando a necessidade de deslocamento a cartórios e unidades físicas do Detran.
A funcionalidade, integrada ao aplicativo CNH Digital, está em fase final de testes e pode ser disponibilizada para toda a população ainda neste ano.
O secretário-executivo do ministério, George Santoro, classificou o atual processo de transferência como uma “epopeia burocrática” e garantiu que a nova ferramenta resolverá a insegurança jurídica e os custos elevados que afetam o mercado de mais de 10 milhões de transações anuais no país.
“A nossa intenção é poder fazer a compra e venda de veículos usados diretamente no aplicativo, sem precisar ter que levar o carro numa vistoria, fazer todo o processo burocrático, ter que ir ao cartório”, declarou Santoro em entrevista à imprensa.
Como funcionará o novo sistema?
A principal inovação do sistema é a chamada “autovistoria digital” e na integração financeira segura. Diferente do modelo atual, onde o proprietário deve levar o veículo a um posto credenciado, o novo sistema permitirá que o vendedor realize a vistoria através do próprio smartphone.
O aplicativo utilizará a câmera do celular para capturar imagens do chassi, motor e placas, validando a autenticidade do veículo por meio de inteligência artificial e cruzamento de dados com a base da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
Além da eliminação das etapas presenciais, o governo implementou um mecanismo de pagamento travado para garantir a segurança de compradores e vendedores. O valor da transação ficará retido no sistema e só será liberado ao vendedor após a confirmação oficial da transferência do documento para o novo proprietário.
Essa medida visa extinguir os golpes em que o veículo é transferido sem o devido pagamento ou vice-versa.
Quais são os requisitos para comprar e vender pela CNH Digital?
Para acessar a nova funcionalidade, usuários deverão possuir conta no portal Gov.br com nível de segurança Prata ou Ouro, que utiliza reconhecimento facial para validar a identidade com fé pública.
O sistema dispensa completamente a assinatura física e o reconhecimento de firma em cartório, transferindo toda a validade jurídica para a autenticação biométrica do aplicativo.
O veículo a ser negociado deve obrigatoriamente possuir o Certificado de Registro de Veículo digital (CRV-e) e estar com toda a documentação regularizada, sem pendências de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), licenciamento ou multas.
A medida faz parte de um pacote maior de digitalização que, segundo o ministério, já economizou mais de R$ 2 bilhões à população com a redução de custos na emissão da CNH e outros serviços de trânsito desde o final de 2025.
