Fundação contratada por R$ 13 milhões pelo Senado tem histórico de irregularidades

Uma entidade sob suspeita de superfaturamentos milionários foi contratada por 13 milhões de reais para disponibilizar funcionários para trabalhar na área de comunicação do Senado. Trata-se da Fundação para o Desenvolvimento das Artes e da Comunicação (Fundac), que acumula outros vultosos contratos para a administração de TVs do Legislativo e do Judiciário. Não bastasse a Fundac ser alvo de investigações por operar em parâmetros destoantes do mercado, Crusoé obteve acesso a uma perícia que revela repasses da entidade a uma ONG acusada de ser uma “organização criminosa” e para empresas de seus próprios dirigentes e pessoas ligadas a eles.

Por ter caráter filantrópico, a Fundac deveria seguir uma legislação específica. Ela é proibida, por exemplo, de distribuir lucros entre seus dirigentes. No entanto, a devassa contábil na entidade obtida pela Crusoé revela que os diretores e seus aliados na fundação, por quatro anos, receberam, por meio de suas empresas pessoais, 3,7 milhões de reais dos cofres da Fundac. Entre os apontamentos, está o repasse de 720 mil reais ao Instituto Cidad, ONG pivô de um esquema de fraudes em Osasco, acusada de servir de fachada para desvios. O atual contador da Fundac já foi representante do Instituto e teve seus bens bloqueados na investigação. Segundo a Fundac, os pagamentos foram feitos por serviços de “capacitação de instrutores, oficinas, workshops e desenvolvimento de material didático em 2012, quando o funcionário citado não trabalhava mais para o Instituto Cidad”. "A Fundac não tem qualquer relação com o processo envolvendo o Instituto Cidad e a Prefeitura de Osasco", diz a entidade.

A perícia foi feita no âmbito de uma ação na Justiça de São Paulo, em que a Prefeitura questiona se a Fundac é, de fato, uma fundação. O objetivo do município é acabar com sua isenção fiscal e multá-la em 27 milhões de reais. Os dados levantados não são novidade para o Ministério Público de São Paulo, que é responsável por fiscalizar as contas da entidade, anualmente, e sempre as aprovou. A Promotoria tem o poder de pedir até mesmo a extinção da fundação, caso encontre irregularidades. No entanto, a Fundac prestou contas, por anos, a um promotor aposentado que hoje é investigado por cobrar propina em troca de vista grossa sobre os balanços das fundações que fiscalizava. Ele foi alvo de buscas e apreensões em dezembro do ano passado. As investigações e os nomes das entidades que pagaram propina ao ex-promotor estão em sigilo. Segundo a entidade, "a investigação do referido promotor não tem qualquer ligação com a Fundac".

No início deste ano, a uma auditoria revelou que a fundação onerou em 54 milhões de reais os cofres da Prefeitura de São Paulo. Entre as irregularidades, estavam o pagamento por serviços nunca realizados e o sobrepreço em itens do contrato, que, assim como o do Senado, tem como objeto o fornecimento de mão de obra terceirizada. A entidade ressalta que “todos os serviços contratados foram executados integralmente” e que “uma auditoria independente reanalisa o caso”. A entidade acrescenta que "há um processo administrativo ainda em curso, que não questiona os serviços realizados".

A Fundac tem em seu currículo diversos contratos para operar TVs públicas. Na Assembleia Legislativa de São Paulo, por exemplo, firmou seu primeiro termo com dispensa de licitação em 2010, e lá permanece até hoje. A entidade ressalta que, ao longo dos anos, ganhou duas licitações na casa, em 2013 e 2018. No Supremo Tribunal Federal, a entidade detém o contrato para operar a TV Justiça, no valor de 16 milhões de reais, o segundo maior gasto da corte. No certame do STF, a Fundac concorreu com outras duas fundações – isentas de diversos impostos, essas entidades conseguem dar lances mais baixos e dominam o mercado de TVs públicas.

A licitação, encerrada em junho pelo Senado, foi dividida em seis lotes, e abrangeu a agência, a TV Senado e a assessoria da casa. Além da Fundac, outra empresa levou um contrato de 33 milhões de reais para fornecer a equipe da TV. A Fundação diz que a nova licitação no Senado “confirma sua qualificação técnica e sua excelência nas prestações de serviços”.