As mudanças que o governo propôs ao projeto do novo Fundeb

A menos de uma semana da votação do projeto que remodela o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, Fundeb, o governo federal sugeriu a deputados alterações ao texto. A proposta de emenda à Constituição prevê o aumento gradual do aporte da União ao caixa de 10% para 20% do total da contribuição vinda de estados e municípios até 2026. 

A discussão sobre o fundo ocorreu no Palácio do Planalto, nesta quarta-feira, 15. A convite do chefe da Secretaria de Governo, general Luiz Ramos, os parlamentares ouviram as ponderações do ministro da Economia, Paulo Guedes, e tiveram o primeiro contato com o novo titular da Educação, Milton Ribeiro.

A equipe econômica propôs uma mudança na metodologia de distribuição do dinheiro do aporte da União. O texto elaborado pela relatora da matéria, professora Dorinha Seabra, do DEM, prevê os repasses com base em um modelo misto.

O projeto permite que os recursos provenientes dos 10% adicionais que serão injetados pela União no Fundeb ao longo dos próximos seis anos cheguem aos municípios mais pobres, mesmo que estejam inseridos em estados ricos. Ou seja, leva-se em consideração a situação individual de cada cidade e, não, apenas da unidade federativa.

O que o governo quer, por outro lado, é que 15% do total de sua contribuição seja transferida obedecendo a ordem da lista dos municípios mais pobres, segundo parlamentares. A possibilidade, de acordo com deputados, já foi discutida no parlamento, mas acabou descartada, pois houve a conclusão de que estados, como um todo, poderiam ser prejudicados.

"Tem de ser feito de forma divida, porque, se for tudo pela ordem dos municípios mais pobres, você estaria ignorando que os estados mais pobres também têm redes estaduais de ensino que abrangem todos os municípios", explicou um parlamentar a Crusoé. "Se você ignorar a necessidade dessas unidades da federação de ter recursos a mais, você estaria causando uma queda brusca na receita recebida por elas", completou.

Para os 5% de contribuição remanescentes, o chefe da equipe econômica tinha outros planos, segundo interlocutores que participaram da reunião. Guedes mostrou interesse em aplicar o recurso no fortalecimento do Renda Brasil, programa em elaboração que substituirá o Bolsa Família.

Hoje, os recursos do Fundeb são integralmente usados na manutenção da rede e no pagamento de salários de professores. Guedes sugeriu que parte do aporte do governo destine o valor à transferência de renda a estudantes que integrem o novo programa social.

As propostas do governo, entretanto, não foram bem vistas pelos deputados que participam das negociações em torno da PEC do Fundeb. A votação está na pauta da Câmara de segunda-feira, 20. Pelo relatório, em 2021, a contribuição da União já subiria de 10% para 12,5%, crescendo nos anos subsequentes de forma gradual.