CNMP pede manifestação de Aras e Dallagnol sobre supostos excessos da Lava Jato

A pedido da Ordem dos Advogados do Brasil, o Conselho Nacional do Ministério Público Federal abriu uma investigação sobre supostas irregularidades na atuação de procuradores da força-tarefa Lava Jato em Curitiba, Rio de Janeiro e São Paulo.

A entidade requisitou a apuração após procuradores se demitirem em decorrência da manobra da subprocuradora Lindôra Araújo, braço direito de Augusto Aras (foto) e coordenadora do Grupo de Trabalho da Lava Jato na Procuradoria-Geral da República, para obter gravações e documentos sigilosos da operação. 

Relator do pedido de providências da OAB, o conselheiro Otávio Luiz Rodrigues deu 15 dias para Aras apresentar "informações cabíveis" e cópia dos documentos obtidos por Lindôra "que possuam relação com os fatos
narrados neste processo". Coordenador da força-tarefa Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol tem o mesmo prazo para entregar "informações que entender necessárias".

Além disso, em 15 dias, a corregedora-geral do MPF deverá informar se há procedimento disciplinar em tramitação sobre o caso e compartilhar documentos e atos processuais pertinentes.

No processo, a OAB pede que o CNMP investigue a cooperação entre a Lava Jato e autoridades de polícia judiciária estrangeira, como o FBI, sem o uso dos canais legais competentes e a supressão de parte dos nomes de autoridades com prerrogativa de foro, "o que poderia proporcionar violação às regras de competência jurisdicional fixadas na Constituição da República". Além disso, a entidade requer a apuração sobre a utilização de um sistema próprio de gravações telefônicas.