Câmara aprova texto-base de MP que altera regras trabalhistas na pandemia

Por 332 votos a 132, a Câmara aprovou nesta quarta-feira, 17, o texto-base da medida provisória 927, que altera regras trabalhistas durante a pandemia do novo coronavírus.

Por se tratar de uma MP, o texto está em vigência desde 22 de março, quando foi publicado pelo presidente Jair Bolsonaro. Para não perder a validade, entretanto, a proposta precisa receber o sinal verde do parlamento.

A norma prevê a permissão à antecipação de férias e feriados, à concessão de férias coletivas e ao home office enquanto durar o período de calamidade pública, prevista para acabar em 31 de dezembro deste ano.

De acordo com uma emenda incorporada à versão original, se o trabalhador usufruir de férias antecipadas e deixar o trabalho antes de cumprir o período aquisitivo (12 meses), o valor pago a ele poderá ser descontado das verbas rescisórias.

O texto também autoriza o adiamento e o pagamento parcelado das parcelas de março, abril e maio do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, FGTS, dos trabalhadores. Os valores, que podem ser divididos em até seis vezes, serão recolhidos a partir de julho, sem juros, atualização ou multa. 

Na MP, está a possibilidade de o empregador e o trabalhador celebrarem acordo individual, que deve se sobrepor a leis ou normas coletivas de trabalho.

Neste momento, os deputados analisam os destaques, que são sugestões para modificar pontos específicos do texto em votação separada. Em seguida, a MP segue para o Senado, que tem de aprová-la até o dia 4 de agosto.