Dono da Havan está na mira da Receita por sonegação de R$ 2,5 mi, diz jornal

A Receita Federal descobriu que a Havan, comandada pelo bilionário Luciano Hang (foto), sonegou contribuições previdenciárias, informa o Estado de S.Paulo. Constante de um processo de 2013, o crédito tributário, acrescido de multas, é de 1,052 milhões de reais — em valores corrigidos, o montante cobrado chega a 2,4 milhões de reais. O caso chegou ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, o Carf, que negou recursos e manteve a autuação.

A sonegação da empresa, situada no município catarinense de Brusque, foi detectada durante auditoria sobre os atos de 2009 e 2010. Relatórios mostram que a Havan deixou de recolher e declarar a “contribuição previdenciária patronal”, a “contribuição destinada a terceiros” (SESC, SENAC, SEBRAE, INCRA e FNDE), os “incidentes sobre a rubrica de folha de pagamento aviso prévio indenizado” dos funcionários e até mesmo a contribuição empresarial que deveria recolher por patrocínio a time de futebol da cidade.

Os documentos ainda revelam que, entre janeiro e dezembro de 2010, a empresa de Luciano Hang, apoiador do presidente Jair Bolsonaro, inseriu na documentação contábil uma compensação de créditos indevidos. Com a manobra, reduziu a contribuição previdenciária patronal incidente sobre a remuneração dos empregados.

O caso levantou suspeita de falsificação de documento e, por isso, a Receita encaminhou uma representação ao Ministério Público Federal, o MPF, antes mesmo de encerrar o processo administrativo

O procurador responsável pelo processo, Felipe D’Elia Camargo, no entanto, entendeu que a suposta falsificação estava englobada pelos demais crimes e que seria necessário aguardar a conclusão da etapa administrativa.

Após o encerramento absoluto do procedimento administrativo e caso a empresa não queira pagar o desfalque, a Receita poderá novamente enviar uma representação ao MPF. O órgão ministerial, então, poderá abrir investigação e oferecer denúncia contra Luciano Hang.