Procuradoria pede que Wajngarten responda por apologia a crimes contra a humanidade

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão pediu à Procuradoria da República no Distrito Federal a investigação do chefe da Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República, Fabio Wajngarten (foto), por apologia a crimes contra a humanidade. Na representação, encaminhada na terça-feira, 5, o órgão defendeu a responsabilização do publicitário por improbidade administrativa. 

O documento baseia-se em uma publicação da Secretaria de Comunicação no Twitter que classificou como “heróis” o tenente-coronel reformado do Exército Sebastião Curió Rodrigues de Moura e outros militares responsáveis pela repressão à Guerrilha do Araguaia na década de 70, durante a ditadura. 

No post, há uma foto da visita de Curió ao presidente Jair Bolsonaro, ocorrida na segunda-feira, 4. “A Guerrilha do Araguaia tentou tomar o Brasil via luta armada. A dedicação deste e de outros heróis ajudou a livrar o país de um dos maiores flagelos da História da Humanidade: o totalitarismo socialista, responsável pela morte de aprox. 100 milhões de pessoas em todo o mundo (sic)”, diz o tuíte. 

A Procuradoria lembrou que diversos militantes da Guerrilha foram sequestrados, torturados e mortos pelas Forças Armadas — o Brasil reconheceu, em processos nacionais e internacionais, o desaparecimento de 62 pessoas. O órgão ressalta que “ao sequestro clandestino segue a negativa estatal de sua própria ocorrência”. “Essa negativa de informação, aliás, não cessou até hoje e configura um delito permanente.”

Além disso, a Procuradoria apontou que houve a “institucionalização” de sistemáticas agressões físicas e psicológicas à população para a obtenção de informações. “Conforme farto material probatório colhido, houve a prática sistemática de torturas físicas e psicológicas, Propriedades foram invadidas, roças destruídas e famílias desagregadas. Tudo para obrigar a população civil a denunciar os militantes do PC do B e a punir liminarmente quem, de alguma forma, tivesse tido contato com os “terroristas”, escreveu.

Os procuradores Deborah Duprat, Marlon Alberto Weichert e Eugênia Augusta Gonzaga ainda frisaram que a ilicitude da conduta das Forças Armadas foi reconhecida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos e classificaram Curió como “um dos mais brutais oficiais do Exército brasileiro”. O militar respondeu pelo desaparecimento de nove pessoas. 

“A Secom do governo federal, portanto, ao celebrar e defender a repressão realizada pelas Forças Armadas na Guerrilha do Araguaia faz, como já adiantando, apologia à prática de crimes contra a humanidade e de graves violações aos direitos humanos, na contramão do Estado Democrático de Direito e dos princípios fundamentais da Constituição brasileira”, concluiu a Procuradoria.