Maia volta a defender aprovação de socorro a estados elaborado no Senado

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (foto), voltou a defender nesta terça-feira, 5, a aprovação da íntegra do plano de socorro a estados e municípios, que prevê a transferência de 60 bilhões de reais da União aos entes federados em quatro meses e o congelamento dos salários de servidores públicos por 18 meses. Costurada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, a proposta trata-se de uma alternativa ao texto elaborado antes pelos deputados.

Maia reagiu após o líder da oposição, o deputado petista José Guimarães, cobrar o retorno do texto original. Ele ressaltou que o “pingue-pongue” atrasaria o repasse a governadores e prefeitos. “Não é porque existem conflitos, divergências e posições diferentes, inclusive na troca da origem do projeto, que nós vamos mudar o nosso principal objetivo: atender estados e municípios”, argumentou.

O presidente da casa ainda afirmou que a suspensão de reajustes ao funcionalismo é um “gesto” necessário à população. “Estamos olhando a redução do salário do setor formal. A informalidade deve crescer e atingir mais da metade do mercado de trabalho até o fim do ano no Brasil. Isso significa que as relações de trabalho ficarão prejudicadas. A renda vai ser reduzida. O lucro das empresas vai diminuir”, avaliou. “Então acho que, para esses milhões de brasileiros, um gesto apenas do congelamento, com algumas exceções dos salários, por 18 meses, não é nenhum problema e nenhuma crise.”

O projeto inicial, capitaneado por Maia, previa a compensação, com recursos federais, da perda da arrecadação do ICMS (estadual) e do ISS (municipal) por seis meses. Se a queda no recolhimento fosse de 30%, o impacto fiscal da matéria seria de 80 bilhões, conforme contas da Câmara. Como o percentual pode variar, no entanto, a equipe econômica do governo federal considerou a proposição “um cheque em branco”. O texto ainda suspenderia 9,6 bilhões de reais em dívidas dos estados com a União e bancos públicos.

No substitutivo, dos 60 bilhões de reais oferecidos pelo governo, 10 bilhões serão carimbados para a saúde — ou seja, a aplicação em outras áreas é proibida. Nessa fatia, 7 bilhões de reais vão para estados e 3 bilhões de reais para municípios. Os 50 bilhões de reais restantes terão aplicação livre. Conforme o texto, desta cifra, 25 bilhões de reais chegarão às mãos de governadores. A outra metade vai para os cofres dos municípios.

Além disso, a proposição autoriza estados e municípios a suspenderem o pagamento das prestações de dívidas com a União entre 1º de março e 31 de dezembro deste ano. A renegociação de empréstimos com bancos, inclusive internacionais, também está prevista. Com isso, ao todo, o impacto do projeto deve ser de 120 bilhões de reais.