Governo barra por mais 30 dias entrada de estrangeiros por via terrestre

O governo Jair Bolsonaro (foto) determinou nesta quarta-feira, 29, a proibição da entrada no país por mais 30 dias de estrangeiros de qualquer nacionalidade por rodovias ou outros meios terrestres devido à crise do novo coronavírus. Publicada em edição extra do Diário Oficial da União, a medida restritiva atende recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, a Anvisa.

As regras não se aplicam a: brasileiros, natos ou naturalizados; imigrantes com residência definitiva no país; profissionais estrangeiros em missão a serviço de organismo internacional, desde que devidamente identificados; e funcionários acreditados junto ao governo.

A medida também não alcança estrangeiros que sejam cônjuges, companheiros, filhos, pais ou curadores de brasileiros; aqueles cujo ingresso seja autorizado pelo governo em vista do interesse público; e os portadores de Registro Nacional Migratório. Estas exceções não valem para venezuelanos. 

As pessoas que estiverem em um dos países da fronteira terrestre e precisarem entrar no Brasil para embarcar em um voo de volta para casa poderão fazê-lo, com a autorização da Polícia Federal. De acordo com a portaria, as restrições não impedem ações humanitárias transfronteiriças agendadas previamente e o transporte de cargas, por exemplo.

Quem descumprir as regras fica sujeito à responsabilização civil, administrativa e penal, à repatriação ou deportação imediata e à inabilitação de pedido de refúgio.