Lewandowski: empresas só podem reduzir salário e jornada com aval de sindicatos
O ministro Ricardo Lewandowski (foto), do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta segunda-feira, 6, que os acordos individuais de redução ou suspensão de jornadas de trabalho previstos no Programa Emergencial de Manutenção do Emprego do governo federal sejam submetidos aos sindicatos. A decisão atende em parte um pedido do partido Rede Sustentabilidade, que questionou o programa...
O ministro Ricardo Lewandowski (foto), do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta segunda-feira, 6, que os acordos individuais de redução ou suspensão de jornadas de trabalho previstos no Programa Emergencial de Manutenção do Emprego do governo federal sejam submetidos aos sindicatos.
A decisão atende em parte um pedido do partido Rede Sustentabilidade, que questionou o programa do governo afirmando que os acordos individuais entre patrão e empregado para se reduzir salários ou jornada são inconstitucionais. "As incertezas do momento vivido não podem permitir a adoção acrítica de quaisquer medidas que prometam a manutenção de empregos, ainda que bem intencionadas, sobretudo acaso vulnerem - como parecem vulnerar - o ordenamento constitucional e legal do País", afirmou Lewandowski em sua decisão.
Para o ministro, a realização dos acordos sem a participação de sindicatos fere vários princípios da Constituição, como o que prevê que o salário só poderá ser reduzido mediante negociação coletiva.
A possibilidade de acordos individuais e até de suspensão de contratos de trabalho foi estabelecida pela Medida Provisória 936/2020, a chamada MP Trabalhista, que entrou em vigor no dia 1 de abril. A decisão do ministro, na prática, inviabiliza a MP cujo propósito é a preservação de empregos.
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Comentários (10)
GILMAR
2020-04-07 21:08:50Neste país, judiciário legisla, executivo legisla e o legislativo não legisla, vai entender. Neste país, elegemos um Presidente para tomar decisões mas quem decide mesmo são os juízes que não elegemos, vai entender, se contarmos isto lá fora, os gringos vão nos achar malucos.
ARNALDO
2020-04-07 14:44:06Uma das grandes incertezas do país é tê-lo como ministro.
Reinaldo
2020-04-07 12:29:32Deveríamos cortar o salário de todos os funcionários públicos. Todos com estabilidade no emprego, se preocupar porque? Salários acima de R$ 20.000,00 50%, de R$ 10 mil a R$ 19,9 MIL , 30% , abaixo desses valores 20%. Aí vocês vão ver como acaba essa quarentena rapidinho.
Francisco
2020-04-07 12:03:16Afinal a adesão a sindicatos não se tornou opcional? Cogitou-se até a acabar com o Ministério do trabalho em que juízes nem juízes são. Ou nada disso é isso mais? Precisamos de nós atualizar todo dia sobre decretos, leis, regras nesse país camaleão que muda conforme o ambiente.
Gloria
2020-04-07 11:33:02Como um bom petista não poderia vir nada de bom desse canalha, a não ser ajudar os sindicatos a ficar com parte do dinheiro.
Sergio
2020-04-07 11:13:44a justiça nunca aparece, mas quando dar as caras é só para prejudicar ou inviabilizar qualquer negócio. ele está querendo que os sindicatos voltem a ser protagonista do cenário brasileiro e como nós sabemos o cara é de esquerda.
José
2020-04-07 10:59:25Não sei porquê mas me lembrei do senso de dever do personagem do filme A Ponte do Rio Kway, com sua insistência em terminar a ponte apenas para manter sua palavra perante o inimigo…
Carlos
2020-04-07 10:44:55Alguém estranhou isso? Da caneta desse sujeito, nunca saiu nada que preste. Não podemos nos esquecer de que, no impeachment de Dilma, junto com Renan Calheiros, e com o beneplácito dos demais ministros, ele rasgou a constituição.
ARNALDO
2020-04-07 10:19:17Um prepotente que com certeza vive em um outro mundo que não é o real, onde brasileiros lutam duramente para manter seu sustento. Está na bolha do alto funcionalismo, uma corte que nos envergonha com suas decisões e nos afronta com seus gastos perdulários. Um sentimento nada cristão me invade ao ler notícia como esta.
Claudio
2020-04-07 10:11:46Quanto tempo vai durar esse parecer