A Câmara dos Deputados pode votar nos próximos dias um Projeto de Lei (PL) que regulamenta o trabalho de motoristas e entregadores por aplicativo. O projeto tem divergências entre legislativo, executivo e empresas. Segundo informações sobre o caso, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), tem o interesse em votar no projeto até abril, mas até agora não houve um acordo entre os grupos envolvidos.
A proposta, apelidada de “PL dos Aplicativos”, tramita em uma comissão especial dentro da Câmara e tem como uma de suas medidas principais, o estabelecimento de um valor mínimo de remuneração aos motoristas e entregadores pelo serviço. A última versão do texto propõe o valor mínimo de R$8,50 por entrega e corrida, com o Governo Federal insistindo em um valor mínimo de R$10 com adicional de R$2,50 por quilômetro adicional.
Em resposta, representantes das empresas que atuam no segmento, como Uber e iFood, afirmam que as mudanças propostas pelo projeto podem aumentar os custos de operação e até inviabilizar o serviço no país.
O que as empresas dizem
Marcelo Ramos, vice-presidente de relações institucionais da Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), afirmou que as empresas são favoráveis à regulamentação dos serviços por aplicativos no país, no entanto, a atual proposta do Governo Federal em fixar o valor de R$10 como repasse mínimo aos motoristas e entregadores vai gerar um aumento de custo para as empresas e aumento de preço para os consumidores, além de uma possível queda nos lucros dos trabalhadores por aplicativo.
Para justificar, Ramos disse que a Amobitec realizou estudos técnicos, simulando os possíveis aumentos, e destacou que o aumento do preço para o consumidor pode resultar em menor demanda pelos serviços, o que impactaria o bolso tanto da empresa quanto dos entregadores e motoristas.
“Nossos estudos técnicos demonstram claramente que o trabalhador até vai ganhar mais por cada entrega, mas vai ter uma queda tão drástica na quantidade de entrega que no volume no fim do mês vai ganhar menos que hoje”, declarou.
A proposta
A ideia original da União é que a regulamentação defina uma remuneração mínima para os entregadores e motorista, sendo R$10 por entrega ou corrida de até 4km, com R$2,50 por km adicional. Além disso, a proposta ainda prevê mais medidas como fim de entregas agrupadas (quando um entregador faz várias entregas sem receber valor adicional pelas entregas serem “proximas”), maior transparência no algoritmo de repasse dos aplicativos, pontos de apoio financiado pelas empresas e garantia de acesso à Previdência Social.
Agora no Congresso, com o PL em debate e sob a relatoria do deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), o texto segue formalizado com uma remuneração mínima de R$8,50. No caso dos motoristas por aplicativo, o valor é para cada serviço em que a distância entre o ponto de embarque do passageiro e o ponto final do destino seja de até dois quilômetros.
Já no caso dos entregadores, o texto estabelece o valor para até três quilômetros rodados, no caso de coleta e entrega de bens por meio de automóvel ou outro veículo automotor de porte similar; ou até quatro quilômetros, no caso de coleta e entrega de bens a pé ou por meio de veículo motorizado de duas ou três rodas ou de bicicleta.
