Ministério da Saúde regulamenta telemedicina

O Ministério da Saúde regulamentou, nesta segunda-feira, 23, o uso da telemedicina para o atendimento de pacientes durante a situação de emergência provocada pelo surto do novo coronavírus. A medida, de acordo com a pasta, deve “reduzir a circulação de pessoas expostas à Covid-19”.

A Portaria autoriza a utilização da modalidade no atendimento pré-clínico, suporte assistencial, consulta, monitoramento e diagnóstico. Podem adotar a interação à distância, por meio de tecnologia de informação e comunicação, as redes pública e privada.

A norma autoriza os médicos a emitir atestados ou receitas em meio eletrônico. No primeiro caso, o documento precisa conter a identificação do profissional, incluindo nome e CRM, e do paciente; registro de data e hora; e duração do afastamento. Já as prescrições de remédios devem observar requisitos previstos em atos da Agência de Vigilância Sanitária, Anvisa.

Quando houver determinação de isolamento domiciliar, o paciente deve enviar ao médico termo de consentimento livre e esclarecido e documento com a relação de pessoas que vivem no mesmo endereço.

O uso da telemedicina havia sido anunciado pelo ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta (foto), na última quarta-feira, 18. Ele previu, ainda, a disponibilização da plataforma para o contato entre médicos da atenção básica e de Centros de Tratamento e Terapia Intensiva, CTIs. A Portaria, entretanto, não estabelece regras para este tipo de interação.