Motim de PMs vai ocupar pauta do Congresso
Integrantes da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados vão aproveitar o debate público em torno da crise no Ceará para pautar o projeto de lei que cria a Lei Orgânica da Polícia Militar, em trâmite na casa desde 2001. Aliados do presidente Jair Bolsonaro também querem aproveitar a...
Integrantes da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados vão aproveitar o debate público em torno da crise no Ceará para pautar o projeto de lei que cria a Lei Orgânica da Polícia Militar, em trâmite na casa desde 2001.
Aliados do presidente Jair Bolsonaro também querem aproveitar a presença das Forças Armadas no Ceará, por causa da decretação do decreto de Garantia da Lei e da Ordem, para retomar o debate sobre o excludente de ilicitude. A proposta foi derrubada no pacote anticrime, ano passado.
Presidente do colegiado, o deputado Capitão Augusto (foto), do PL de São Paulo, afirma que a Lei Orgânica da PM deve ter prioridade e que o excludente de ilicitude, apesar da pressão do presidente, tende a ficar para o segundo semestre. “Como essa proposta do pacote foi rejeitada há pouco tempo, pode parecer uma afronta já retomarmos agora o debate”, argumenta.
O deputado acredita que, com uma boa comunicação, é viável retomar a discussão depois do recesso de julho. “Excludente de ilicitude não é dar licença para matar, como muita gente tentou vender. Trata-se de legítima defesa”, afirma.
Já a proposta de Lei Orgânica da PM deve ter sua tramitação acelerada já na semana que vem. Ela está prevista na Constituição de 1988, mas nunca foi regulamentada. A ideia é padronizar regras para as polícias militares dos estados, como normas de ingresso, exigência de escolaridade e até identificação visual de uniformes.
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Comentários (10)
HELIO
2020-03-05 14:23:25o congresso já tem tanta coisa para discutir essa coisa do Ceará deveria seguir simplesmente a recomendação do ministro da defesa motinha é previsto pela constituição e pelo RDE isto é coisa conhecida por qualquer militar se tem lei e regulamento cumpra-se
Jose
2020-03-02 07:23:13Quando o CONGRESSO resolve TRABALHAR, olha aí! O motim acabou. ATENÇÃO DEPUTADOS FEDERAIS E SENADORES: Com esse fisiologismo todo no congresso, a necessidade de apoiarem o STF e vice-e-versa, os nobres escolhidos pelo povo BRASILEIRO para ocuparem cadeiras onde sentou, por exemplo, Rui Barbosa, não estão vendo que Rodrigo Maia e Alcolumbre precisam ser substituídos , em caráter de urgência e urgentissima. Teremos uma nova manifestação no diac15 próximo, e por favor, chega de discursos!!!
Pateta
2020-03-02 07:22:16O Problema de segurança publica é fácil de ser resolvido, mas nenhum governo quer levar o assunto a sério. Aumentam o salário dos oficiais p/controlar a tropa q/já esta desgastada, q/por sua vez irá produzir menos,pois p/ñ passar fome e nem se render ao crime passam a fazer bico na hora de folga ficando cd vez mais cansados, extremamente cansados .
Veronica
2020-03-01 21:11:10Até parece que Nhonho Botafogo entrou ontem na presidência da câmara para, só agora, por em votação a proposta da lei orgânica da PM que se encontra engavetada por 19 anos. Celso de Melo pede respeito por esse tipo de poder?
Nilson
2020-03-01 19:47:34Qual a justificativa da Câmara para que a proposta da lei orgânica da PM esteja nada mais nada menos que 19 anos tramitando naquela casa. Temos a explicação do porque do caos com as PMs dos Estados, o legislativo é lento, não tem pressa, enquanto isto os ânimos estão acirrados nos Estados e na hora que a bomba explode o governador tenta jogar a culpa no governo federal e não na Câmara a maior responsavel pelo que vem acontecendo que não faz a lição de casa. Aonde isto vai parar???
Miguel
2020-03-01 19:24:09Só Faltam 14 dias. Mimimi aqui de nada adianta. BORA PRAS RUAS Dia 15. Essa RAÇA só “BOTA o GALHO DENTRO” quando ouve “A VOZ ROUCA DAS RUAS” como dizia o Ulisses Guimarães. E eu digo, no dia 15 de março os PILANTRAS e PARASITAS vão ouvir é o “RUGIDO LOUCO DAS RUAS”. O TSUNAMI do dia 15. Convoquem os amigos, a família, os vizinhos. Quero ver todos lá dia 15 de março. Vocês ficarão arrepiados ao cantarem o HINO NACIONAL.
Miguel
2020-03-01 19:18:31O FUTURO do Brasil depende do ESFORÇO de cada um de nós. A OMISSÃO dos BONS equivale à AÇÃO dos MAUS. “O que me preocupa não é o grito dos maus, mas o silêncio dos bons”. O presidente e seus ministros estão sendo atacados por todos os lados: Tvs, rádios, jornais, revistas, mídia eletrônica, congresso, judiciário e agentes esquerdistas por toda parte. Dia 15 de março MANIFESTAÇÃO de APOIO ao GOVERNO, em todos os estados. Compareça e leve ao menos mais um.
José
2020-03-01 18:16:21Capitão, os meliantes desse antro é que afrontam o povo o ano todo.
Carlos T.
2020-03-01 15:32:15Tem que votar os itens retirados do pacote de Moro, sim. E a segunda inmstância. O resto pode vir depois.
Cap. Kirk
2020-03-01 15:04:59Manipulação do deputado PM. A excludente de ilicitude é fundamental para as operações de GLO das FFAA em casos extremos.Afronta é o que os corruptos deputados fizeram alijando-a do pacote de Moro.A Lei Orgânica das PMs com padronização,etc., na verdade é cortina de fumaça para aumentarem suas atribuições, invadindo seara de outras instituições e padronizando,isso sim,os SALÁRIOS.Hoje tem soldado iniciando com R$2.500,00 (Bahia) e outros com R$ 7.500,00 (DF).Mas o pulo do gato será o dos oficiais