Congresso libera repasses bilionários para obras questionadas pelo TCU

O Congresso Nacional liberou recursos para obras de infraestrutura bilionárias questionadas pelo Tribunal de Contas da União. Quatro decretos legislativos aprovados nas duas casas foram promulgados pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre. Com isso, fica desbloqueada a execução de obras de corredores de transporte em São Paulo e a construção de uma adutora na Paraíba, orçada em quase 1 bilhão de reais. O argumento é de que irregularidades apontadas pelo TCU já foram corrigidas. Os empreendimentos serão conduzidos pelo Ministério do Desenvolvimento Regional, sob o comando de Rogério Marinho desde a semana passada.

Uma das obras que teve a execução autorizada pelo Congresso Nacional é a construção do canal adutor Vertente Litorânea, na Paraíba, com 112,5 quilômetros. O sistema adutor, concebido para aproveitar águas do Rio São Francisco, envolve quase 1 bilhão de reais em repasses federais e é fiscalizado pelo Tribunal de Contas da União desde 2011, por falhas no projeto básico. Com a decisão do Congresso Nacional, fica desbloqueada a execução física, orçamentária e financeira do canal.

A implantação do corredor de ônibus Leste, em Aricanduva, São Paulo, também foi liberada pelos parlamentares. Segundo o TCU, o edital de licitação da obra restringiu a competitividade, com critérios inadequados de habilitação e julgamento. Com extensão de 14 quilômetros e valor inicial de 114,4 milhões de reais, a empreitada estava paralisada desde 2016. A liberação dos recursos autorizada pelo Congresso será gerida pelo Ministério do Desenvolvimento Regional.

A segunda obra viária autorizada pelos parlamentares é a implantação do Trecho 1 do corredor de ônibus na Radial Leste, em São Paulo. Segundo o TCU, houve sobrepreço e a adoção de critérios inadequados de habilitação e julgamento. Com 12,7 quilômetros de extensão, a obra foi orçada em 438,9 milhões de reais e está parada desde março de 2015. O corredor de ônibus Radial Leste é uma das principais ligações viárias para a Zona Leste da cidade de São Paulo. O TCU recomendou o bloqueio dos recursos para a obra e fez novas fiscalizações para acompanhar a implementação das medidas corretivas.

A última empreitada autorizada pelo Congresso Nacional nesta quarta-feira, 19, foi a implantação do corredor de ônibus Capão Redondo/Vila Sônia, também em São Paulo. Auditores do Tribunal de Contas da União apontaram falhas na licitação e sobrepreço. As quatro empreitadas estavam com repasses de recursos paralisados desde o ano passado, por determinação do Congresso Nacional.