Bolsonaro autoriza ação das Forças Armadas em Penitenciária de Brasília

Decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e publicado nesta sexta-feira, 7, autorizou o emprego das Forças Armadas em missões de garantia da lei e da ordem na área externa da Penitenciária Federal de Brasília.

A medida foi tomada pelo presidente depois de sucessivas reclamações do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, do MDB, a respeito da presença de líderes de facções criminosas na capital federal.

O Ministério da Defesa vai definir o raio de atuação exato das forças, que são chamadas de GLO no meio militar. O emprego das Forças Armadas deve ser realizado em articulação com as autoridades de segurança pública da capital federal e com o apoio de agentes penitenciários federais.

As missões de garantia da lei e da ordem são criadas por determinação do presidente da República “nos casos em que há o esgotamento das forças tradicionais de segurança pública e em graves situações de perturbação da ordem”. O uso do GLO é regulado pela Constituição. Nessas ações, as Forças Armadas agem temporariamente e em área restrita, com o objetivo de preservar a ordem pública, a integridade da população e garantir o funcionamento regular das instituições.