Procuradoria defende absolvição de Haddad após condenação por caixa dois

A Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo manifestou-se pela absolvição do ex-prefeito da capital paulista Fernando Haddad no âmbito de uma apelação apresentada pelo petista contra a decisão que o condenou por caixa dois na campanha de 2012, noticia a Folha de S.Paulo.

Na primeira instância, o juiz Francisco Carlos entendeu que duas gráficas emitiram notas fiscais frias para a campanha de Haddad e o sentenciou a quatro anos e seis meses de prisão em regime semiaberto. Apesar de avaliar que faltaram provas da participação do petista na falsificação, o magistrado afirmou que o ex-prefeito teve desinteresse pela verificação dos documentos e, assim, “assumiu o risco” de que tais papéis fossem incluídos nos registros oficiais de sua campanha.

Haddad e outros réus, então, recorreram, e o caso foi enviado à Procuradoria para manifestação. No parecer, de acordo com a publicação, o procurador regional eleitoral Sérgio Monteiro Medeiros alegou que “ainda que o réu [Haddad] tivesse o dever de fiscalizar o andamento de sua campanha e zelar pela veracidade das informações na prestação de suas próprias contas, a falha desse dever não acarreta, automaticamente, a sua responsabilização pelo crime do artigo 350 do Código Eleitoral [falsidade ideológica para fins eleitorais]”.

Para o representante do Ministério Público, o processo não reúne provas que liguem Haddad ao crime. Agora a ação deve ser encaminhad\ ao juiz do Tribunal Regional Eleitoral paulista Afonso Celso da Silva, relator do caso, para preparação de seu voto. Após essa etapa, a causa segue para julgamento pelo colegiado da corte.