Alvo da Lava Jato, auditor fiscal solto passará Natal com mulher denunciada

A juíza substituta Michelle Brandão de Sousa Pinto, plantonista da Justiça Federal do Rio, autorizou que o auditor fiscal Marco Aurélio Canal, solto no sábado, 21, por decisão do ministro do Superior Tribunal de Justiça Ribeiro Dantas (foto), possa ficar perto da mulher Adriana, neste Natal.

Ambos foram denunciados pelo Ministério Público Federal por cobrar propina de empresas investigadas pela Lava Jato do Rio de Janeiro para evitar a aplicação de sanções tributárias a alvos da força-tarefa. Canal era supervisor da equipe responsável pelas multas da Receita e foi preso preventivamente em outubro na Operação Armadeira, por decisão do juiz federal Marcelo Bretas.

Na quinta-feira, 19, Ribeiro Dantas determinou a soltura do auditor fiscal argumentando que não havia provas de Canal apresentava riscos às investigações do caso. Como medida alternativa à prisão, o ministro determinou ao acusado a “proibição de manter contato com os demais réus", o que incluía a mulher.

Nesta segunda-feira, 23, no entanto, a pedido da defesa do auditor fiscal, a juíza readequou a medida cautelar imposta pelo STJ para permitir que Canal possa ficar próximo de Adriana, enquanto aguarda o julgamento do habeas corpus em liberdade, como forma de "proteção à instituição familiar".

"De fato, a despeito da finalidade da medida, há que se admitir a sua flexibilização de modo a permitir o convívio do casal, haja vista que, residindo no mesmo endereço, não se mostra razoável admitir a fixação de tal restrição, sob pena de se negar vigência à disciplina do art. 226, da CRFB/88, que visa assegurar a proteção estatal sobre a base familiar", afirmou a juíza.