Fundações partidárias vão receber 191 milhões de reais em 2020 e terão novas regras
Nas normas sobre finanças e contabilidade dos partidos que o TSE (foto) aprovou para as eleições do ano que vem, uma das grandes novidades é um capítulo exclusivo para tratar da manutenção de institutos ou fundações partidárias. A legislação eleitoral prevê a reserva de 20% dos recursos do fundo partidário para a criação ou manutenção...
Nas normas sobre finanças e contabilidade dos partidos que o TSE (foto) aprovou para as eleições do ano que vem, uma das grandes novidades é um capítulo exclusivo para tratar da manutenção de institutos ou fundações partidárias. A legislação eleitoral prevê a reserva de 20% dos recursos do fundo partidário para a criação ou manutenção das fundações. A falta de transparência no uso de recursos públicos por essas instituições, entretanto, é recorrente, e alvo de críticas do Ministério Público Eleitoral.
Em 2020, o fundo partidário deve alcançar 959 milhões de reais, dos quais 191 milhões irão obrigatoriamente para as fundações. Pelas novas normas aprovadas pelo TSE, as fundações podem gastar dinheiro público com a manutenção da sede, desde que o valor não ultrapasse 50% das despesas totais, com a contratação de pesquisas, com atividades de doutrinação e educação política, pagamento de lanches, contratação de serviços de advocacia e consultoria contábil, e com impulsionamento de conteúdos.
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Comentários (10)
Uira
2019-12-30 21:38:04E está na cara que isto aí muito provavelmente tem a mão de algum CORRUPTO sofrendo de CRISE DE ABSTINÊNCIA em virtude da falta de PROPINA. Só dá para desviar dinheiro dos Fundos Eleitoral e Partidário em ano de eleição, mas nem só de eleição vive um CORRUPTO, entre as eleições eles precisam passar o ano. Se há uma porta aberta para se desviar dinheiro público, pq os CORRUPTOS não entrariam nela?
Uira
2019-12-30 21:28:38Se pode para um, então deveria valer para todos. E pq uma determinada doutrina ou ideologia deveria ter mais recursos para ser difundida do que outras? Não deveriam ter todas os mesmo montante de recursos? Se for assim, então não deveriam todas as ideologias, mesmo as mais farsescas e estúpidas, financiadas com recursos públicos? Temas com um pé na esfera privada deveriam ser financiados com recursos privados.
Uira
2019-12-30 21:24:18Tal situação é fácil de ver em um tema como o aborto. Se uma determinada igreja quer fazer apologia do direito à vida e contra o aborto, utilizando para isto uma fundação partidária, não se quebraria o princípio da laicidade? Se a igreja não pode difundir sua ideologia via estrutura partidária, pq outros partidos podem difundir suas ideologias. Pelo sim, pelo não, a laicidade do Estado deveria significar que o este não pode ser fonte de financiamento de ideologias.
Uira
2019-12-30 21:20:30Não há nada que justifique a manutenção destas fundações com dinheiro público, é anti-laico e anti-democrático. Por exemplo, se uma fundação de um partido com laços com alguma igreja quiser financiar atividades de doutrinação e educação política com algum tipo de fundo religioso, isto seria permitido? E se isto não fosse possível, então pq outras fundações teriam direito de difundir suas ideologias em detrimento do partido cuja ideologia está associada à temas religiosos?
Uira
2019-12-30 21:16:53Se a administração pública é obrigada a atender aos princípios da legalidade e impessoalidade para contratar, então pq as fundações poderiam pegar recursos públicos e contratar quem quiserem ao seu bel prazer? Basta imaginar que, se a existência de leis não impediram toda uma série de desmandos e desvios de recursos, então onde não há regras claras e fiscalização diligente, abrem-se brechas para todo tipo de desmandos e malfeitos.
Uira
2019-12-30 21:06:26O século XX ensina que a laicidade do Estado tem que ser estendida a qq tipo de ideologia. Se no âmbito do Estado deveria prevalecer somente o interesse público e coletivo, então não deveria ser possível se financiar temas e agendas de cunho privado, sobretudo quando este financiamento é realizado de forma díspar. Fora isto, há ainda toda a questão das brechas para a corrupção, na melhor das hipóteses, as fundações seriam imensos CABIDÕES DE EMPREGOS para os APANIGUADOS.
Uira
2019-12-30 20:59:00Aliás, se as atividades desenvolvidas pelas fundações encontram algum respaldo na sociedade, então pq aqueles indivíduos que se coadunam com as pautas de cunho político e ideológico não financiam as fundações. Não é assim com as igrejas? O Estado não é laico? E isto significa que o país sofra com problemas de falta de igreja? O que não falta no país é igreja e outras entidades com algum tipo de relação com temas espirituais.
Uira
2019-12-30 20:53:48Faça-se a ressalva que, apesar de tudo, o financiamento das fundações partidárias, pelo menos no papel, não visa a nenhum objetivo hegemônico, mas mesmo assim, uma vez que os valores destinados a cada partido não são igualitários, claramente haveria uma distorção no "PODER" DE DIFUSÃO IDEOLÓGICA. Pq o Estado deveria financiar pautas que dizem respeito a grupos de interesse específicos dentro da sociedade, mesmo que eles possam ser majoritários?
Uira
2019-12-30 20:49:37Uma coisa é o financiamento de campanhas em virtude da configuração do sistema eleitoral e as demandas de um regime democrático, outra é financiamento de ideologia com dinheiro do Estado. Em tese, um sistema pluripartidário visa atender aos interesses de diferentes grupos dentro de uma sociedade. Ou seja, em síntese, um partido dentro de um sistema pluripartidário não é nada mais do que uma célula sócio-política atendendo a interesses privados.
Uira
2019-12-30 20:45:28Se o Estado laico não pode ter religião oficial, pq ele deveria financiar qq tipo de difusão ideológica? A religião em sua forma mais pura, despida de toda a liturgia e ritos próprios, não é nada mais do que uma ideologia. Portanto, se a religião, enquanto forma de ideologia, em um Estado laico não se imiscui com este, então pq teoricamente outras formas de ideologia podem ser financiadas com dinheiro público? Pq deveria haver uma exceção à regra?