Senado aprova Coaf no Banco Central e MP segue para sanção presidencial

O Senado (foto) aprovou na tarde desta terça-feira, 17, por 51 votos a 15, a medida provisória que transfere o antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras, o Coaf, para o Banco Central. A proposta foi aprovada no último dia de sua validade e segue agora para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Os senadores chancelaram o mesmo texto aprovado pela Câmara na semana passada. A proposta retomou o nome do órgão para Coaf -- na MP original, o governo havia modificado o nome para Unidade de Inteligência Financeira -- e prevê punições para integrantes do conselho que vazarem dados sigilosos.

O texto estipula pena de até quatro anos para aqueles que repassarem informações para pessoas e instituições que não tenham autorização legal ou judicial para acessá-las, como a imprensa. A punição também vale também para integrantes do Coaf que manifestarem nos meios de comunicação opinião sobre processos em julgamento.

A proposta ainda determina que o conselho deliberativo do Coaf, órgão máximo de decisões, seja composto pelo presidente e por servidores públicos escolhidos entre órgãos como Banco Central, Agência Brasileira de Inteligência, Ministério da Justiça e Polícia Federal.

A versão original da MP previa que o conselho deliberativo poderia ser ocupado por pessoas que não fossem servidores públicos, desde que tivessem "reputação ilibada e reconhecidos conhecimentos" em matérias relacionadas à atuação do órgão, como prevenção e combate à lavagem de dinheiro.