Fachin nega parar investigação de desembargador que buscou ajuda de Aras

O ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Edson Fachin (foto) negou um habeas corpus do desembargador afastado do Tribunal de Justiça da Bahia José Olegário Monção Caldas. Fachin rejeitou o pedido sem consultar o Ministério Público Federal. Quando foi deflagrada da Operação Faroeste, em que é investigado, o desembargador telefonou para um advogado primo do procurador-geral da República, Augusto Aras, e tentou pedir a ajuda do chefe do MPF.

O próprio desembargador assinou o pedido de habeas corpus em que requisitava a paralisação da investigação e a volta ao cargo. No recurso, alegou que só poderia ter sido afastado se o STJ já tivesse recebido a denúncia já feita contra ele e que não há provas do envolvimento no esquema de venda de sentenças desbaratado pela Operação Faroeste.

Após a decisão de Fachin, o processo foi para o Ministério Público Federal na quinta-feira, 12. Caberá a um dos subprocuradores-gerais designado por Aras atuar nesse caso. A assessoria de comunicação da PGR informou que, como o caso tramita sob sigilo, não pode informar para qual integrante da equipe o processo foi enviado.

A tentativa de buscar a ajuda de Aras foi registrada pela Polícia Federal no relatório sobre o cumprimento dos mandados de busca nos endereços do desembargador no dia 19 de novembro, na primeira fase da operação. Ao ser avisado de que poderia procurar um advogado, o magistrado telefonou para José Aras, primo do procurador-geral. O advogado trabalha no escritório do qual Aras era sócio até assumir a chefia do Ministério Público Federal. Segundo a PF, Caldas não conseguiu ter sucesso na busca de socorro.

Monção Caldas e outros três desembargadores, incluindo o ex-presidente do TJ da Bahia, Gesivaldo Britto, estão proibidos de entrar na corte. A denúncia da Procuradoria-Geral da República apresentada a partir da Operação Faroeste inclui Caldas entre os acusados de organização criminosa e lavagem de dinheiro, além de participar da venda das sentenças que permitiram a grilagem de terras no oeste da Bahia.