Afastado, presidente do TJBA ia julgar processo de Aras hoje

Afastado do cargo de presidente do Tribunal de Justiça da Bahia por determinação do Superior Tribunal de Justiça, o desembargador Gesivaldo Britto (foto) era relator de um processo pautado para esta terça-feira,19, no qual o atual procurador-geral da República, Augusto Aras, atuou como advogado antes de assumir a chefia do MPF.

O caso foi retirado de pauta e não tem previsão de julgamento. O presidente afastado da corte não só não pode mais relatar processos como está proibido de circular pelas dependências do tribunal e mesmo manter contato com os servidores por uma ordem do STJ, que atendeu a um pedido da PGR.

O pedido ao STJ foi feito pela PGR ainda na gestão de Raquel Dodge, antecessora de Aras na Procuradoria-Geral da República. Além de Gesivaldo Britto, também foram afastados outros cinco magistrados do Tribunal de Justiça da Bahia suspeitos de atuarem em um esquema de venda de sentenças envolvendo uma milionária ação de reintegração de posse no estado. Um assessor de Britto no TJ, inclusive, teve a prisão decretada na mesma investigação.

O recurso no tribunal baiano, por outro lado, tramita desde 2015 e envolve uma disputa entre policiais militares da reserva e o governo estadual sobre o percentual de reajuste de seus vencimentos. Representados por Aras e outros advogados, o grupo de policiais da reserva acionou a Justiça em 2011 para pleitear um reajuste retroativo de seus vencimentos com base em uma lei estadual do ano 2000. A Justiça acabou concedendo em parte o adicional pleiteado, determinando que o estado da Bahia fizesse os pagamentos com os valores atualizados.

O estado, porém, recorreu da decisão para o Tribunal de Justiça e o caso foi remetido em 2015 para o gabinete de Britto. Em um primeiro momento o desembargador decidiu não julgar o recurso por entender que não tinham sido esgotados os recursos na primeira instância. Somente em 2019, após encerrada a tramitação na primeira instância, é que o desembargador decidiu pautar o tema para ser julgado na Segunda Câmara Cível do TJ baiano, justamente no dia em que ele foi alvo de operação.

Mesmo deixando a advocacia para assumir a PGR em setembro deste ano, o nome de Aras ainda consta em processos em tramitação no Tribunal de Justiça da Bahia até os dias de hoje. Além deste processo, Aras também atuou como advogado no TJBA em um mandado de segurança impetrado em dezembro de 2014 e no qual ele representava o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia. Na ocasião, o sindicato questionava uma decisão do presidente da corte de descontar o vencimento dos servidores que participaram de uma greve da categoria. O pedido foi rejeitado por unanimidade pelo pleno do tribunal baiano, em um julgamento que contou com a participação de três dos desembargadores afastados nesta terça-feira, 19, por ordem do STJ.

Em dezembro do ano passado, Aras ainda solicitou ao tribunal estadual o recebimento antecipado de precatórios relativos a um processo de um cliente dele. A solicitação, porém, foi rejeitada pelo Núcleo Auxiliar de Conciliação de Precatórios, um órgão vinculado à Presidência do TJBA.