Cármen Lúcia: Bloqueio de jornalistas por Bolsonaro ofendeu liberdade de imprensa

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que o bloqueio de jornalistas no X pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL) ofendeu a garantia constitucional à liberdade de imprensa e o direito de informar e ser informado.

A declaração conta em decisão proferida pela magistrada na quinta-feira, 12, no âmbito de um Mandado de Segurança apresentado pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji).

A relatora, porém, julgou prejudicada a ação, porque Bolsonaro deixou a Presidência da República em 2023.

“O ato de bloquear jornalistas por perfil em rede social pelo Presidente da República em exercício ofende a garantia constitucional à liberdade de imprensa e ao direito de informar e ser informado”, escreveu Cármen Lúcia.

A ação foi protocolada em julho de 2021. A Abraji informou ao Supremo que 65 jornalistas haviam sido bloqueados na conta de Bolsonaro no então Twitter desde 2018 e pediu que eles voltassem a ter acesso ao perfil, além da proibição de novos bloqueios.

Ao analisar o caso, a ministra considerou que Bolsonaro fazia uso permanente da conta enquanto ocupava a Presidência para divulgar ações políticas, governamentais e administrativas, emitir opiniões e interagir com usuários.

Para Cármen Lúcia, um agente público não deixa de estar submetido às responsabilidades do cargo quando utiliza um espaço digital para tratar de assuntos relacionados ao exercício da função.

“Representante não pode se esconder do representado”, afirmou.

Cármen Lúcia também sustentou que o bloqueio de um cidadão nesse contexto o exclui de um espaço de debate público. Segundo ela, a situação é ainda mais grave quando os usuários bloqueados são jornalistas, em razão do papel da imprensa no acesso da sociedade à informação.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) havia defendido o não conhecimento do Mandado de Segurança. Para a PGR, a conta era pessoal e as publicações feitas nela não poderiam ser consideradas atos administrativos praticados no exercício de atribuições do poder público.

Apesar de divergir dessa compreensão sobre a natureza do bloqueio enquanto Bolsonaro exercia a Presidência, Cármen Lúcia concluiu que a ação perdeu o objeto.

A ministra destacou que Bolsonaro deixou o cargo em 1º de janeiro de 2023 e que o perfil não é uma conta oficial vinculada à Presidência da República, mas uma conta particular de quem ocupou o cargo entre 2019 e 2022.

Com isso, segundo a relatora, o bloqueio deixou de poder ser tratado como ato do presidente da República passível de questionamento por meio daquele Mandado de Segurança. A magistrada julgou o processo prejudicado e determinou a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos.