Suspeita de irregularidade na Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos
O novo presidente da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos, Marco Vinícius Pereira de Carvalho (foto), disse a Crusoé que vai representar contra sua antecessora no cargo, a procuradora da República Eugênia Augusta Gonzaga, por irregularidades na condução do processo do pai do atual presidente da OAB, Felipe Santa Cruz. As representações serão protocoladas...
O novo presidente da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos, Marco Vinícius Pereira de Carvalho (foto), disse a Crusoé que vai representar contra sua antecessora no cargo, a procuradora da República Eugênia Augusta Gonzaga, por irregularidades na condução do processo do pai do atual presidente da OAB, Felipe Santa Cruz.
As representações serão protocoladas no Conselho Nacional do Ministério Público e na corregedoria do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, ao qual a comissão é vinculada. Elas têm por base documentos e e-mails trocados entre Eugênia e parentes de Fernando Santa Cruz a que Crusoé teve acesso.
Carvalho acusa Eugênia de ter cometido uma ilegalidade ao emitir, como presidente da comissão, um atestado de óbito de Fernando, dizendo que ele morreu "em razão de morte não natural, violenta, causada pelo estado", na ditadura militar. Ele argumenta que a emissão de atestados de óbito é função exclusiva de médicos.
O presidente da comissão também acusa Eugênia de ter praticado advocacia administrativa em duas situações. A primeira, ao elaborar uma minuta de petição para que a família de Fernando pedisse a um cartório do Rio de Janeiro que atualizasse a certidão de óbito, com base no novo atestado. A segunda, ao enviar ela mesma e-mail ao cartório pedindo a atualização.
Os e-mails trocados por Eugênia são datados do final de julho, quando, segundo Carvalho, ela já sabia que teria de deixar o comando da comissão -- a mudança foi oficializada em 1º de agosto. O e-mail enviado ao cartório, por exemplo, é de 30 de julho, um dia depois de o presidente Jair Bolsonaro dizer que contaria a Felipe como o pai dele havia morrido.
"Ela atuou fora da lei o tempo todo. Ela praticou, sim, advocacia administrativa", afirmou Carvalho a Crusoé. Previsto no Código Penal, o crime é descrito como o ato de patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário público. A pena varia de um mês a três meses de detenção, mais multa.
Em mensagem enviada indiretamente a Vinícius, mostrada pelo atual presidente a Crusoé ontem, a procuradora da República argumentou que uma resolução da comissão de 2017 autorizou o colegiado a emitir atestado de óbito e entregar às famílias. Procurada por telefone desde segunda-feira, 16, Eugênia confirmou na manhã desta terça-feira, 17, que se baseou na resolução.
Na mesma mensagem, ela reconhece que a retificação de certidões de óbito com base nesses novos atestados "é uma providência que cabe às próprias famílias requerer" e admite que a comissão vinha enviando petições aos cartórios como uma "forma de deferência" aos familiares dos mortos e desaparecidos. Procurado, o presidente da OAB disse que não se pronunciará.
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Comentários (10)
JORGE FRAGOSO
2019-10-16 14:48:53Ela é advogada? Se é, sabe muito bem que não poderia fazer o que fez.
Uirá
2019-09-20 21:28:04Considerando a mentalidade do brasileiro, a corrupção da máquina e as concepções enviesadas da esquerda, as concessões de indenizações deveria ser investigado a fundo. Quem consegue justificar o saque à Petrobras e toda a corrupção verificada na máquina como uma necessidade para que o "bem" maior seja feito, iria adotar todos os cuidados para não haver excessos e situações duvidosas? Não haveria gente tentando aproveitar uma causa legítima para através desta obter e vender privilégios?
Uirá
2019-09-20 21:19:13Juntando-se a mentalidade do cidadão brasileiro e da esquerda com a falta de valores e princípios, mais a cultura da corrupção, a concessão de anistias foi uma farra. Certamente há casos muito mais grosseiros e absurdos do que este envolvendo o pai do presidente da OAB. Sobretudo, sabendo que a esquerda é contra o mercado e o comércio, mas não o escambo, a lógica deles sempre funciona para eles em nome de um suposto bem possam obter uma infinidade de privilégios que só o Estado pode propiciar.
Uirá
2019-09-20 21:13:50Sabe-se que de um lado há uma família que aceitou burlar a burocracia, enquanto do outro lado havia uma funcionária que tb aceitou burlar os procedimentos. Se isto aconteceu em um caso, pq ele não pode ter acontecido para muitos outros. Sabendo-se que a esquerda acha que sua dor é maior do que a dos outros e de que o mal está nos outros, pq não se "convenceriam" que tinham direito à reparação até mesmo por uma unha quebrada?
Uirá
2019-09-20 21:11:53Inclusive, qq ação que pudesse levantar dúvida sobre a forma como se deu a morte seria uma nódoa sobre a imagem da família e do próprio morto. Quando o sujeito da estória não aceitou confessar um crime que ele não havia cometido, a primeira coisa que ele estava fazendo era não se vender, mesmo que fosse para corrigir uma injustiça. O comportamento da família do presidente da OAB é de quem se vendeu, não só isto, ele pode servir para ilustrar todo o processo de concessão de indenizações.
Uirá
2019-09-20 21:06:40Em decorrência de basearem suas ações em ideais, ao invés de valores e princípios, é que os meios sempre justificam os fins, pois se o objetivo é "nobre", então a nobreza compensa qq transgressão e dano à sociedade e outros indivíduos que possam ser causados. Se não havia dúvidas quanto à morte, pq só agora a causa foi "descoberta". Se eles tivessem convicção de que foram os militares, então obter o atestado seria questão de honra.
Uirá
2019-09-20 21:04:05No entanto, indenizações mensais é uma excrescência, ainda mais quando estas contribuem para que "anistiados" privilegiados ganhem acima do teto do STF. Este caso do pai do presidente da OAB expõe como os adeptos da esquerda não se guiam por princípios e valores, mas ideais que a tudo justificam. Se consideram que foram lesados, então isto basta, estão dotados de um direito. Se alguém não agiu da forma que eles esperam, então são vítimas, independentemente de se o mesmo valer para outros.
Uirá
2019-09-20 20:59:12Há que se notar que desde a redemocratização e após a Constituição de 1988, o número de brasileiros mortos pela violência aumentou. A quem os familiares dos mortos podem recorrer? Quem é que lhes paga indenização? Imagine se para cada morto nos últimos 30 anos fosse concedido algum tipo de indenização ou aposentadoria. Se a ditadura prendeu e matou pessoas sem justificativa, o Estado deveria sim arcar com algum tipo de custo em decorrência das violações.
Uirá
2019-09-20 20:53:04Como dito, este tipo de mentalidade é endêmico na sociedade brasileira, contando com forte sustentação oral e ideológica da esquerda. Ele se torna mais pernicioso quando envolve o Estado, pq este teoricamente não tem prejuízo, então aí é que está liberado mesmo, basta pendurar as contas de todas as "injustiças" no orçamento estatal e ir cobrar a fatura do mercado, que é explorador mesmo, então tem mais é que pagar todas as reparações e bondades que são colocadas nas "costas" do Estado.
Uirá
2019-09-20 20:47:08É um certo tipo de pensamento mágico que prega sem grande convicção, mas com grande retórica, que se vc supostamente foi lesado pelo "sistema", então está ok descontar a injustiça através de algum ato que não é moralmente concebível. Se o lucro é uma condição para que os bancos continuem operando, então isto quer dizer que eles repassam os calotes dos inadimplentes e desonestos para os adimplentes e honestos. Mas este tipo de mentalidade não se aplica só ao mercado, ele vale para o Estado.